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Dúvida
Quais informações e alterações necessárias para utilização do leiaute S-1.3 disponibilizado pelo Governo Federal para envio das mensagens ao eSocial?
Ambiente
TOTVS RH - TOTVS RH (Linha Datasul) - eSocial - Versão 12
Solução
Publicado no Diário Oficial da União em 28/06/2024, a Portaria Conjunta RFB/MPS/MTE nº 13, de 25/06/2024, que aprova o novo leiaute do eSocial versão S-1.3, onde contempla alterações em vários eventos, dentre eles destacamos:
- Ajustes dos eventos remuneratórios para substituição da DIRF pelo eSocial em relação aos rendimentos do trabalho e eConsignado;
- Novo evento S-2555 referentes aos Processos Trabalhistas.
Confira o vídeo explicativo referente ao processo de alteração no produto, implementações e demais orientações:
No cronograma está previsto o período de convivência de versões (S-1.2 e S-1.3): 02/12/2024 a 02/02/2025, finalizando o período cabe exclusivamente o envio das mensagens somente no versão S-1.3.
As adequações ao Leiaute S-1.3 do eSocial já esta disponível na console do dia 22/11/2024 para as seguintes versões:
- Atualização TAF liberado em 18/11/2024 12.1.33(GE), 12.1.2210 (GE),12.1.2310, 12.1.2410.
- Atualização e Parametrização - Middleware:
-
Ambientes com o TSS na versão 12.1.2310 ou anteriores
Neste cenário, não é necessária a atualização dos serviços do middleware; apenas a atualização do TSS (patch e schemas) é requerida. -
Ambientes com o TSS na versão 12.1.2410
Neste cenário, é necessário atualizar o serviço do middleware via patch, garantindo que ele esteja alinhado com a release atual do ambiente (versão mínima exigida: 12.1.33). Além disso, é necessário atualizar o TSS, aplicando o patch correspondente e realizando a atualização dos schemas.
Independente da integração, obrigatório atualização do TSS e schemas:
Cross Segmentos - TSS - Atualização do Repositório (RPO) do TSS
Cross Segmentos - TSS - Atualização do Appserver (binário) do TSS
É importante destacar que a partir do período de apuração 01/2025, os eventos S-1210 (S-5002) e S-2501 deverão ser enviados exclusivamente na versão S-1.3. Abaixo orientação sobre envio das mensagens periódicas em cada leiaute:
Orientamos que antes da alteração de leiaute confirmem a parametrização dos eventos no FP0020 - Manutenção Eventos - Analíticos no campo Incidência PIS Folha de Pgto se está de acordo com o cenário da empresa para que não seja criado eventos considerando a Tributação PIS/PASEP.
Importante:
É de extrema importância que os clientes realizem a migração com antecedência, evitando inconsistências na transmissão dos eventos e garantindo uma transição tranquila.
O cálculo da folha, férias e rescisão não tem impactos com alteração do leiaute eSocial, ou seja, não há necessidade de alteração do leiaute eSocial no FP0560 - Manutenção Estabelecimentos no complemento eSocial para S-1.3 antes dos cálculos. Porém a mudança para o leiaute S-1.3 deverá ocorrer antes da geração dos processos FP9823 - Geração Remuneração eSocial, FP9824 - Geração Mensagem Periódico Remuneração e FR9824 - Gerar Mensagem Desligamento/Pagamento.
Saiba mais:
Webinar Leiaute S-1.3
Alterações provenientes do Leiaute S-1.3 no produto
Com a atualização do pacote de 22/11/2024 também ocorrerá a criação do evento Desc Simplificado Normal
Referente ao Crédito do Trabalhador - eConsignado
eSocial - Documentação Técnica
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