RH - Linha Datasul - eSocial - Nota Técnica 07/2026 eSocial Leiaute S-1.3

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Dúvida
Quais informações e alterações necessárias para utilização Leiaute S-1.3 NT 07/2026 para envio das mensagens ao eSocial?

Ambiente
TOTVS RH - TOTVS RH (Linha Datasul) - eSocial - Versão 12

Solução
No dia 04/09/2026 foi publicada a NOTA TÉCNICA S-1.3 Nº 07/2026 e no dia 24/09/2026 republicada com revisão no texto.

Essa nota traz diversas alterações relacionadas aos eventos de Folha de Pagamento, Benefícios de Entes Públicos, Processos Trabalhistas entre outros.

Devido à extensão das alterações, a implementação será realizada em três entregas, previstas para 26/10/2026, 16/11/2026 e 07/12/2026.

Primeira entrega — 26/10/2026

As alterações da primeira entrega foram disponibilizadas no Pacote Console de 26/10/2026 - 12.1.2511.18, 12.1.2603.12 e 12.1.2607.6, contemplando os seguintes ajustes:

• Campo infoCota, retirado a sua  a obrigatoriedade nos eventos S-2200 e S-2205.
• Foi necessário realizar ajustes na geração do campo infoCota. Caso seja identificado algum registro dos eventos S-2200 ou S-2205 com status (02, 07, 08, 11 ou 13 - Quando Middleware), e a Data de Admissão (ou Data de Admissão por Transferência) for igual ou posterior a 26/10/2026, o status será alterado para 06 - Pendente Gerar XML.
  OBS: Esse ajuste será realizado via Execução da Console.
  Após atualização do pacote via console será necessario executar o programa FP9860 ou FP9850, para geração do XML e envio do arquivo ao eSocial.
• Ajuste na descrição do código 313 na Tabela 01.
  313 - Servidor público exercente de atividade de instrutoria, curso ou concurso, convocado para pareceres técnicos, depoimentos, aditância no exterior ou demais atividades vinculadas ao regime próprio.

Para os clientes que utilizam o Middleware, é necessário a atualização dos Schema do TSS. 
Para os demais clientes, além da atualização dos Schemas do TSS, também é necessário atualizar o TAF.

Caso não seja possível a atualização do pacote da console do dia 26/10/2026 foi liberado um patch adicional.

• Patch Adicional: 12.1.2607.5 , 12.1.2603.11 e 12.1.2511.17
• Patch Adicional: 12.1.2607.4 , 12.1.2603.10 e 12.1.2511.16
• Patch Adicional: 12.1.2607.3 , 12.1.2603.9 e 12.1.2511.15

Importante
Caso não seja atualizado o ambiente, ao enviar a mensagem S-2200 e S-2205 ocorrerá rejeição por parte do governo com o seguinte erro: 
Erro 17006: O campo nao pode ser preenchido: Cota de pessoas com deficiencia habilitadas ou de beneficiarios reabilitados.. 
Localização: /eSocial/evtAdmissao/trabalhador/infoDeficiencia/infoCota.