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Dúvida
Como configurar o sistema para a geração da ECF - Escrituração Contábil Fiscal para empresas enquadradas no regime Imune/Isenta?
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha RM) - TOTVS Gestão Fiscal - A partir da versão 12.1
Solução
Fluxo obrigatório para gerar o arquivo txt da rotina ECF para as empresas do regime Imune/Isenta.
É imprescindível observar as regras de negócio da empresa durante a parametrização e execução do processo.
Valide o cenário em conjunto com a área fiscal /contábil e TI além de envolver os responsáveis pela geração e/ou assinatura da rotina ECF.
Filial Responsável → Criação do Período de Apuração → Cadastro dos Eventos Tributários → Encerramento dos Períodos IRPJ/CSLL → Conferência → Geração do Arquivo txt da rotina ECF.
Considerando que toda a atividade da empresa é Imune/Isenta:
01. 1. A geração da rotina ECF deve ser realizada na filial Matriz. O sistema entende como filial Matriz a filial que está informada nos parâmetros: Ambiente | Parâmetros | TOTVS Gestão Fiscal | Apuração de Tributos - IRPJ | Filial Matriz;
1.1. Após verificar a filial Matriz parametrizada, através do Contexto certifique-se de que está logado na filial correta;
2. Criar o tributo IRPJ/CSLL com periodicidade anual;
Por esse motivo é necessário cadastrar o tributo com o Tipo Tributo IRPJ e CSLL com a abrangência Federal e Periodicidade Anual;
2.1. Acesse Cadastros | Tributo.
CSLL:
3. Acesse o Cadastro da filial em: Cadastros | Globais | Filais, execute o filtro desejado e selecione a filial responsável pela entrega da rotina ECF | Endereço, preencha todos os campos pois eles irão compor o registro 0030 dos campos 4 até 8 e 10 até 12:
3.1. Certifique-se preencher o C.N.A.E na aba Dados Adicionais pois irá compor os registro 0030 campo 3- CNAE_FISCAL
4. Acesse Cadastros | Filiais | Anexos | Parâmetros ECF execute o filtro desejado;
Preencha a aba identificação com a regra da empresa.
| Campo | Descrição / Orientação de Preenchimento |
|---|---|
| Identificador | Código numérico gerado automaticamente pelo sistema para controle interno do parâmetro. |
| Data Inicial da escrituração |
Data que marca o início do período que será gerado na escrituração (Ex: 01/01/2025).Irá compor na rotina ECF o registro 0000 campo 10 - DT_INI. |
| Data Final da escrituração |
Data que marca o término do período da escrituração fiscal (Ex: 31/12/2025).Irá compor na rotina ECF o registro 0000 campo 11 - DT_FIN. |
| Indicador do início do Período |
Define a condição de início do período. Selecione a opção correspondente (Ex: Regular (início no primeiro dia do ano)). Caso teve uma situação espercial veja: Eventos especiais Irá compor na rotina ECF o registro 0000 campo 6 IND_SIT_INI_PER |
| Indicador de situação especial |
Indica se a empresa passou por algum evento especial no período. Caso não tenha ocorrido, selecione Normal. Irá compor na rotina ECF o registro 0000 campo 7 - SIT_ESPECIAL |
| Data da Situação Especial/Evento |
Campo destinado a preencher a data do evento, caso o indicador de situação especial mapeie alguma ocorrência (Fusão, Cisão, Extinção, etc.). Confira Eventos especiais Irá compor na rotina ECF o registro 0000 campo 9 - DT_SIT_ESP |
| Patrimônio Remanescente (%) | Percentual de patrimônio líquido remanescente em casos de cisão parcial. |
| Classificação do País | Código de classificação do país para efeitos fiscais da ECF é 105 conforme descrito em Código do país |
3.1 Tributação
- Natureza Jurídica: Preencha da forma correta pois esse código irá compor o registro 0030 campo 2 COD_NAT.
- Período de Apuração do IRPJ/CSLL: Selecione obrigatoriamente a opção Não se Aplica.
Irá compor na rotina ECF o registro 0010 campo 5 -FORMA_APUR .
- Qualificação da Pessoa Jurídica: Selecione obrigatoriamente a opção Não se Aplica.
-Tipo de Escrituração: Selecione de acordo com a obrigatoriedade da empresa (Ex: Não obrigada a entregar a ECD/Livro Caixa).
As entidades imunes/isentas (desobrigadas do IRPJ e da CSLL) e que estejam obrigadas a entregar a ECD devem ser atentar ao preenchimento e a possibilidade de gerar o bloco K: Registro K001
-Tipo de Entidade: compõe o compo 10 registro 0010
- Apuração do IRPJ para Imunes ou Isentas: Existência ou não de atividade não abrangida pela imunidade ou isenção e tributada pelo IRPJ (para imunes ou isentas): a seleção de opções irá compor o campo 11.FORMA_APUR_I do registro 0010.
- Apuração da CSLL para Imunes ou isentas
Fique atento para preencher conforme a regra, pois divergências podem causar inconsistências no
Registro 0010 campo 12 - Lucro Presumido, Imune ou Isenta
3.2 - Complementares:
Essa aba geera os campos no registro 0020 da rotina ECF;
3. Criar um Evento Tributário, com a Forma de Tributação Imune ou Isenta. Não é preciso parametrizar as Regras Tributárias. Acesse Obrigações Principais | Eventos Tributários | Estrutura:
3.1 Para IRPJ seleciona a forma de tributação Imune ou Isenta;
O sistema utilizará o campo Forma de Tributação do Evento Tributário para geração do campo 5-FORMA_TRIB do registro 0010 da ECF - Escrituração Contábil Fiscal.
Importante: Não é necessário preencher a aba Regras Tributárias.
4. Para CSLL seleciona a forma de tributação Imune ou Isenta;
Importante: Não é necessário preencher a aba Regras Tributárias.
Se a regra de negócio não mudou de um ano para outro veja Cópia de Regras Tributárias
4.1 Criar um período de apuração para os tributos, com período anual e encerrar utilizando o Evento Tributário criado;
Importante: Se houver alguma atividade que não esteja amparada pela Imunidade/Isenção, o usuário deverá criar os tributos de acordo com a periodicidade de apuração: Trimestral ou Anual (seguir o exemplo do lucro real trimestral e anual):
Apuração IRPJ / CSLL - Lucro Real Anual
Apuração do Lucro Real
Cross Segmentos - Linha RM - Fis - ECF - Registro 0010
6. Para a geração do registro X390, consulte a documentação a seguir:
Registros X390
7. Para a geração dos registros Y612, consulte a documentação a seguir:
ECF - Registro Y612
8. Geração do arquivo txt:
Menu para geração da rotina ECF - Escrituração Contábil Fiscal
Saiba Mais
Para mais informações acesse ECF - Escrituração Contábil Fiscal
Veja o webinar do regime Tributário Imune/Isento:
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