Cross Segmentos - Linha RM - Fis - Apuração IRPJ/ CSLL - Lucro Presumido

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Dúvida
Como realizar a apuração do IRPJ e CSLL para empresas do Lucro Presumido?

Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha RM) - TOTVS Gestão Fiscal - A partir da versão 12.1

Solução
Fluxo obrigatório para a realização da apuração do IRPJ e da CSLL no regime de Lucro Presumido. É imprescindível observar as regras de negócio da empresa durante a parametrização e execução do processo.
Valide o cenário em conjunto com a área fiscal /contábil e TI além de envolver os responsáveis pela geração e/ou assinatura da rotina ECF.
Os dados a seguir são meramente ilustrativos para o fluxo.
Filial Responsável → Período de Apuração → Eventos Tributários → Apuração IRPJ/CSLL → Conferência → Guias/ECF.

Para solucionar essa dúvida, realize os seguintes passos:

1. A apuração do IRPJ e CSLL deve ser realizada na filial Matriz ou Filial SCP. O sistema entende como filial Matriz a filial que está informada nos parâmetros: Ambiente | Parâmetros | TOTVS Gestão Fiscal | Apuração de Tributos - IRPJ | Filial Matriz;


Observação: Os cálculos são realizados de forma consolidada na filial matriz, agregando os dados de todas as filiais. Para as Filiais SCP, a apuração ocorre de forma específica e deve seguir as orientações da documentação:
 Apuração IRPJ e CSLL na Filial SCP

1.1. Após verificar a filial Matriz parametrizada, através do Contexto certifique-se de que está logado na filial correta;


2. A apuração do IRPJ e CSLL para o regime de tributação Lucro Presumido, possui a periodicidade Trimestral. Por esse motivo é necessário cadastrar o tributo com o Tipo Tributo IRPJ e CSLL com a abrangência Federal e Periodicidade Trimestral;

2.1. Acesse Cadastros | Tributo.


2.2. Na aba Outros Dados do Cadastro do Tributo é importante informar as alíquotas que serão utilizadas na apuração;
 

Referente a alíquota de Presunção: Lei Complementar nº 224/2025 - Nova regra do Lucro Presumido
Atenção: Válido a partir da competência de 2026
📺 Dica de Vídeo Prático (How To):
Para assistir ao passo a passo em vídeo sobre a configuração do IRPJ, clique aqui: Vídeo explicativo - IRPJ.
Para assistir ao passo a passo em vídeo sobre a configuração da CSLL, clique aqui: Vídeo explicativo - CSLL

3. Acesse Cadastros | Filiais | Anexos | Parâmetros ECF execute o filtro desejado;
3.1. Preencha a aba identificação:

3.2 - Tributação;



Certifique se do preenchimento da tela acima pois ela alimenta o Registro K001;
- Período de Apuração do IRPJ/CSLL: Selecione obrigatoriamente a opção Trimestral
Irá compor na rotina ECF o registro 0010 campo 5 -FORMA_APUR .
-Tipo de Escrituração: Selecione de acordo com a obrigatoriedade da empresa (Ex: Não obrigada a entregar a ECD/Livro Caixa).
O preenchimento do campo de forma indevida pode gerar inconsistência. Clique aqui
-Critério de reconhecimento de receitas: Defina o regime adotado pela empresa (Ex: Regime de Caixa ou Regime de Competência). Irá compor na rotina ECF o registro 0010 campo 13 - IND_REC_RECEITA. A ausência do preenchimento desse campo pode apresentar a inconsistência no registro 0010: Campo obrigatório se a forma de tributação for igual a 3, 4, 5 ou 7
Fique atento para preencher conforme a regra, pois divergências podem causar inconsistências no
Registro 0010 campo 12 - Lucro Presumido, Imune ou Isenta
Regime de Caixa = 1
Regime de Competência = 2
O Regime de Competência permitirá a habilitação do cálculo do Registro P100.

4. Insira os períodos de apuração. 
Os períodos podem ser inseridos um a um através do menu Obrigações Principais | Período de Apuração.
No intervalo informado, não pode existir outro cadastro de período de apuração para o mesmo tributo (IRPJ).
A existência de mais de um cadastro de período de apuração para o mesmo intervalo poderá gerar inconsistências, como a mensagem ao validar o arquivo txt da rotina ECF: "K030 - Período não permitido para este registro"
|K030|01012025|31032025|T01|
|K030|01012025|30062025|T02|
|K030|01012025|30092025|T03|
|K030|01012025|31122025|T04|
|9900|K030|4|
Assim como pode impactar no registro P030.
É recomendável inserir os períodos através através do menu Obrigações Principais | Apuração - Mais... acesse:  Inserir Múltiplos Períodos
Importante: Os períodos de apuração do IRPJ/CSLL devem ser criados na matriz e/ou filial classificada como SCP. Caso contrário ao encerrar o período de apuração será apresentado a inconsistência A filial do período não é a filial matriz do estabelecimento.

5. Inclua um Evento Tributário com a Forma de Tributação: Lucro Presumido. 
O sistema utilizará o campo Forma de Tributação do Evento Tributário para geração do campo 5-FORMA_TRIB do registro 0010 da ECF - Escrituração Contábil Fiscal.
Obrigações Principais | Evento Tributário | Estrutura;


Se a regra de negócio não mudou de um ano para outro veja Cópia de Regras Tributárias
Existe a possibilidade de parametrizar o Evento Tributário para filtrar lançamentos por Centro de Custo:
Evento Tributário filtrando lançamentos por Centro de Custo. 

6. Na aba Regras Tributárias do Evento Tributário o usuário irá parametrizar as Contas Contábeis que participarão da apuração do tributo.
Para correta geração do Bloco P da ECF - Escrituração Contábil Fiscal é imprescindível que o campo Id. na Tabela Dinâmica do registro na ECF esteja preenchido;

Algumas informações importantes
Débito: Conta (Devedora): este valor será somado ao grupo, visto que o tipo é débito e a natureza da conta é devedora.
Crédito: Conta (Credora): este valor será somado ao grupo, visto que o tipo é crédito e a natureza da conta é credora.
Movimentação: Conta (Credora) = Crédito  (Conta) -  Débito  (Conta)
Saldo anterior: o sistema estará carregando o total a débito e o total a crédito dos lançamentos contábeis cuja data seja anterior ao início do período do evento. Feito isto, estará efetuando o seguinte cálculo:
Conta (Devedora) = (Total Débito Anterior - Total Crédito Anterior) + Saldo Acumulado
Conta (Credora) = (Total Crédito Anterior - Total Débito Anterior) - Saldo Acumulado
Saldo Atual: o sistema estará carregando o Saldo Anterior + Movimentação da conta.
Conforme o tipo selecionado há a possibilidade gerar a mensagem abaixo em simulação | Mostra Log:
Valor negativo não processado, grupo "xxx"=> valor -yyy
O Histórico Padrão serve como filtro para os Lançamentos Contábeis.
Podem ser definidos quais históricos padrão deverá ser considerados ou desconsiderados no cálculo dos valores (saldo, movimentação, saldo da conta etc.). Formas de Utilização:
É possível informar vários históricos com a opção "Desconsiderar" ao mesmo tempo.
Nesse caso, também serão considerados todos os lançamentos que não possuírem histórico padrão.

• Ao utilizar a opção "Considerar", você deve informar apenas um histórico,
  pois a aplicação não consegue filtrar dois históricos diferentes para o mesmo lançamento contábil.
• Nunca utilize simultaneamente as opções "Considerar" e "Desconsiderar" para registros na mesma conta contábil.

6.1. Após o preenchimento das Regras Tributárias, para conferência dos valores que serão gerados na apuração, utilize o Processo | Simulação - Regra de Apuração;

É importante estar logado na filial Matriz, caso contrário poderá aparecer a inconsistência: Simulação do evento tributário IRPJ CSLL

7. Inclua a Vigência do Evento Tributário.
Obrigações Principais | Evento - Vigência;

Importante
Não deve existir em hipótese alguma vigências com o mesmos período para o mesmo tributo, isso pode ocasionar inconsistência na apuração.

8. Encerre os períodos de apuração
Obrigações Principais | Período de apuração;
Conforme a sua necessidade escolha uma das opções abaixo
- Selecione todos os periodos desejados de forma manual | Processos | Encerramento de Período;



Encerramento de multiplos períodos de forma global: Encerrar Múltiplos Períodos de Apuração
Caso a parametrização não tenha sido realizada corretamente ao encerrar o período de apuração do IRPJ e CSLL, o seguinte alerta será exibido: 
Cálculo interrompido, pois o valor da base [0,00] é negativo.

9. Após encerrar o período de apuração é recomendável verificar, através da coluna Evento Tributário, qual evento foi considerado na apuração;

Veja que o código 2025 é o mesmo informado no cadastro da vigência e que, por sua vez, corresponde ao cadastro do evento tributário mencionado no item 06.

10. No Anexo - Detalhamento da apuração é possível conferir os valores gerados para cada tabela dinâmica informada nas regras tributárias do Evento Tributário:


11. Geração do arquivo txt:
Menu para geração da rotina ECF - Escrituração Contábil Fiscal

Os valores gerados no detalhamento da apuração serão apresentados no registro pertinente a tabela informada no evento tributário. 
Trecho do arquivo da ECF - Escrituração Contábil Fiscal demonstrando o detalhamento x bloco P.
|P030|01012025|31032025|T01|
|P200|2|Receita Bruta Sujeita ao Percentual de 1,6%|50000,00|
|P200|4|Receita Bruta Sujeita ao Percentual de 8%|3000,00|

Saiba Mais
Para mais informações acesse ECF - Dúvidas Frequentes
ECF- Registro P100 e P150
Cross Segmentos - Linha RM - Fis - ECF - Lucro Presumido - RET - Registro P300 e P500

Webinar - ECF - Escrituração Contábil Fiscal