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Dúvida
Como informar rescisão judicial para o eSocial?

Ambiente
TOTVS RH - TOTVS RH (Linha RM) - Folha de Pagamento - eSocial - Todas as versões

Solução
Não existe na Tabela 19 do leiaute do eSocial um motivo específico para rescisão judicial. Deve-se informar no S-2299 um motivo que melhor se enquadre na ocorrência registrada pela empresa. Para que o sistema considere o motivo escolhido na geração do S-2299, deve-se então parametrizar o de/para de desligamento. Siga os passos abaixo:

1. Acesse o menu Configurações | Parametrizador | eSocial, e avance até a etapa  De/Para de Desligamento;
2. Clique no botão Incluir e preencha os campos que serão apresentados;

3. Salve o cadastro e avance ate concluir o wizard de parametrização;
4. Cadastre a rescisão com o tipo informado no campo Cód. Tipo Folha de Pagamento no parametrizador, gere o S-2299 e transmita ao governo.

Importante
Todas as rescisões geradas com o Cod. Tipo Folha de Pagamento informado no parametrizador, terão a tag mtvDeslig gerada conforme o Cod. Tipo eSocial informado. 

O TOTVS Folha de Pagamento não realiza o cálculo de rescisão retroativa,. Assim, o usuário deve preencher manualmente os valores na ficha financeira ou realizar a importação do movimento.

Saiba mais
Para mais informações acesse:
     - Mapeamento evento S-2299
     - Contato com o Portal eSocial