Cross Segmentos RM - FIS - Apuração CSLL – Lucro Presumido - Majoração da Base de Cálculo

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Dúvida
Como parametrizar a majoração da CSLL no Lucro Presumido, conforme a LC 224/2025 para o ano de 2026?

Ambiente
Cross Segmento - TOTVS Backoffice (Linha RM) - TOTVS Gestão Fiscal - a partir da versão 12.1.2602

Solução
Para a correta compreensão e aplicação da majoração da CSLL, conforme a LC 224/2025, considere os seguintes pontos para o ano de 2026:

• O 1º trimestre não é contemplado pela nova regra.
• A majoração passa a ser aplicada somente a partir do 2º trimestre.
   

• Definição do limite anual

  Acesse: Cadastro → Tributo → Tributo CSLL → Outros Dados → Alíquota de Presunção

  

  
  
  OBS: O campo de outras alíquotas será mantido no cadastro do tributo, caso a empresa possua mais de uma atividade.

   

• Inclusão das contas no evento 

  Acesse: Obrigações Principais → Eventos Tributários → Regras Tributárias
  Insira as contas conforme a atividade da empresa.

  
   

• Para mais informações sobre a rotina completa, segue documentação de apoio:
  Apuração IRPJ/ CSLL 
   

• Encerramento dos períodos de apurações
  Após realizar a parametrização no cadastro do tributo CSLL

  Acesse:  Obrigações Principais → Período de Apuração → Tributo (CSLL)

  Habilite a flag da linha.

  Vá em Processos → Encerramento do período

  
  

• Importante:
  No 1º trimestre, a tela será apresentada com o novo layout, porém, mesmo que o valor trimestral seja ultrapassado, não haverá cálculo de majoração.
   

  

   

• Visualização do detalhamento da majoração
  Após o encerramento:

  Dê duplo clique na linha do tributo

  Acesse a aba Detalhamento

  Nessa aba, será possível visualizar o valor proporcional à alíquota de majoração, conforme a base de receita por alíquota.

   

  

    

• Simulação da apuração:  
  Para validar os dados conforme os lançamentos realizados e apuração do tributos

  Acesse: Obrigações Principais → habilite a flag da primeira coluna → Processos → Simulação de Apuração
   

  

• Atualização na tela de simulação

         A tela de simulação foi atualizada, passando a demonstrar:

• A alíquota majorada
• A receita proporcional dentro do trimestre
  
  

• Cenário sem ultrapassar o limite anual

  Ao encerrar o último período, caso o limite anual não seja ultrapassado, será apresentada uma mensagem informativa.

• Restituição ou compensação de valores

  Caso haja valor pago de majoração durante os trimestres passado, poderá ser solicitada a restituição junto à Receita Federal.
   

  Para esse cenário, também é possível realizar a compensação manual no sistema:

  Acesse: Obrigações Principais → Evento Tributário → Anexo → Lançamento Manual

  
  

• O valor será apresentado na simulação, deduzindo o montante informado.
  
  
  
  
   

• Observação Final 

  Os lançamentos e telas utilizados nesta documentação têm caráter ilustrativo, com o objetivo de demonstrar de forma mais detalhada o processo de apuração da CSLL para o ano de 2026.

  Saiba mais
  Para mais informações acesse:  Apuração  CSLL Lucro Presumido - LC 224/25