Cross Segmentos - Linha Datasul - MFT - Emissão de Nota de Débito do tipo Multa e juros

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Dúvida
Como emitir Nota com finalidade de Débito do tipo Multa e Juros?

Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Faturamento (MFT) - A partir da versão 12.1.2411.17

Solução
É possível a geração da Nota fiscal de Débito do tipo Multa e Juros de forma automática pelo módulo Contas a Receber ou a digitação manual da Nota Fiscal pelo programa FT4003 - Cálculo de Notas Fiscais, utilizando a opção Tipo da Nota - Complementar de Imposto:

Devem ser digitadas as informações que serão apresentadas no XML da nota fiscal, conforme o detalhamento descrito no Guia de Uso - Pacote 22/12 - Nota de Débito - 04 - Multa e juros

No programa FT4003, ao acessar o botão Inf Fis abrirá o programa FT4009 - Cálculo de NF - Info Fiscais onde na pasta Fiscais 2 estarão os campos referentes aos tributos IBS e CBS, sendo que para a nota de débito do tipo 04, com exceção do campo Ano-Mes Apuração (AAA-MM), todos os demais campos estarão habilitados, para que seja possível entrar com os dados dos tributos referente a nota de Multa e Juros.

Conforme determina a Nota Técnica 2025.002, não é permitida a existência de outros tributos além de IBS e CBS em notas de débito. Caso sejam informados tributos adicionais, a nota será rejeitada pela SEFAZ com a Rejeição 1001 - NFe com finalidade de débito ou crédito somente para IBS/CBS. Dessa forma, a pasta Fiscais estará desabilitada e deve ser utilizada uma natureza de operação que garanta a isenção dos impostos não permitidos.

Lembrando que para este tipo de nota o programa não realiza a busca de Cenários Fiscais no Configurador de Tributos para a realização do cálculo dos tributos, sendo necessária a digitação manual.

Para Nota de Débito do Tipo 04, no XML os valores dos tributos informados no programa FT4009 serão demonstrados no grupo de tags gIBSCBS, já que a NT 2025.002, até a versão 1.34, não publicou grupo especifico para demonstrar esses valores.

No programa FT0904 - Consulta Notas Fiscais, pode-se consultar o Tipo da Nota de Débito:

No detalhamento da nota, no programa FT0904B ou FT0904c pode-se acessar o ícone Tributos RT para verificar no programa FT0904R as informações de cada tributo.

Através do programa html-mft.listInvoices - Listagem Notas Fiscais é possível gerar planilha Excel com os tributos referentes as notas fiscais, inclusive, as Notas de Débito.

Importante
A partir do patch de 22/12/2025, o programa não validará se o tipo de controle do item é ou não, de débito direto para notas de débito. Desta forma, é de responsabilidade da empresa informar o item que esteja de acordo com a operação a ser realizada.

Saiba mais
Para mais detalhes sobre o conceito de Notas de Crédito e Débito, acesse o link Cross Segmentos - Linha Datasul - NFE - Finalidades de NF-e: Notas de Crédito e Débito
Verifique também as informações no link Orientações Consultoria de Segmentos - PSCONSEG-18561 - Reforma Tributária - Novas Finalidades de Emissão da NF-e