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Dúvida
Como automatizar o processo de emissão da Nota com finalidade de Débito do tipo Multa e Juros?
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Faturamento (MFT) - A partir da versão 12.1.2507.16
Solução
Para que seja possível automatizar a emissão das Notas de Débito de Multa e Juros, é necessária a configuração a seguir:
1. O ambiente deve ser atualizado via Console, conforme o patch liberado em 18/05/2026, para as releases:
12.1.2603.4
12.1.2511.10
12.1.2507.16
É importante que após a atualização, seja realizada a atualização do menu e também a atualização do menu dos usuários, visto que há a liberação de novos programas Framework - Linha Datasul - FRW - Importação de menu no produto Datasul 12
2. No programa html-mft.debitNoteParam - Parâmetros Nota Débito, cadastre um registro de parâmetros relacionando as naturezas de operação padrões que serão utilizadas para a geração das notas de Débitos de Multa e Juros. No campo Tipo DFe deve ser informado 1, que é referente à NFe - Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55.
3. O grupo de usuários que irão gerar a Nota de Débito, incluindo o usuário RPW - caso este seja diferente do usuário corrente - deverão possuir o cadastro no programa CD0821 - Manutenção Permissão Usuário e possuir permissão de gravação de arquivos no diretório parametrizado para o histórico do XML, conforme definido nos programas CD0403B - Configurações do TSS ou CD0360A - Manutenção Diretórios TC2/TPF.
4. Conforme detalhado no Guia de Uso - Pacote 18/05/2026 - Nota de Débito Multa e juros, o processo de liquidação de títulos a receber não foi alterado, sendo realizado nas rotinas do módulo Contas a Receber, e quando for o caso, ser informado os valores de Multa e Juros, onde esses valores que serão utilizados para a geração da nota de débito.
5. Os títulos liquidados com Multa e Juros, serão mostrados no Painel Tributário Financeiro - html.financialTaxPanel, selecionando a opção Multa e Juros Recebidos. Através do botão Gerar Nota de Débito, o módulo de Contas a Receber agendará o pedido de execução, para que o RPW execute a FTAPI2026 - API de Notas de Débito do módulo de Faturamento.
6. No módulo de Faturamento será gerada automaticamente a nota de débito, usando como base, a nota de origem que gerou o título que foi liquidado com Multa e Juros. Essa regra se faz necessário porque Multa e Juros é paga por parcela do título/duplicata da nota fiscal, e o FISCO, solicita que a nota de débito seja enviada referenciando os itens que geraram multa e juros.
Ainda no Faturamento, é necessário que o usuário faça o processo de atualização da Nota Fiscal de Débito na SEFAZ - Secretaria da Fazenda, via programa FT0909 - Consulta de Notas Fiscais Eletrônicas, para que este retorno seja enviado para o Painel Tributário Financeiro.
7. No Painel Tributário Financeiro - html.financialTaxPanel temos a coluna Situação e Situação DF-e, que serão atualizadas pelo módulo Faturamento. A Situação DF-e corresponde a situação da nota fiscal de débito na SEFAZ. Já a coluna Situação, temos as seguintes opções:
Não gerada: Ocorreu erro durante a geração da nota, e a mesma não foi gravada nas tabelas do módulo de Faturamento.
Em Processamento: O Faturamento recebeu o pedido de calculo de nota do Contas a Receber, mas ainda não iniciou o cálculo.
- Calculada: A nota fiscal foi calculada pelo módulo de Faturamento. Nesse caso veja também a coluna Situação DF-e, para saber qual o status da nota. Exemplo: Autorizada, Rejeitada, Etc.
- Cancelada: A nota fiscal foi cancelada no módulo de Faturamento.
Importante
Algumas considerações:
O servidor de execução RPW utilizado para esse processo, é o parametrizado na tela de Parâmetros Gerais - ícone Engrenagem no topo da tela Painel Tributário Financeiro - html.financialTaxPanel, lado direito;
A Base de Cálculo dos tributos será a somatória do valor da multa e juros que foi informado na liquidação da parcela do título;
A busca da chave do cenário fiscal no Configurador de Tributos para o cálculo dos tributos na Nota de Débito é com base no que consta gravado na nota fiscal de origem. Caso o cenário fiscal não seja mais válido, será necessário criar um cenário fiscal compatível com a operação.
Saiba mais
Para mais detalhes sobre o conceito de Notas de Crédito e Débito, acesse o link Cross Segmentos - Linha Datasul - NFE - Finalidades de NF-e: Notas de Crédito e Débito
Verifique também as informações no link Orientações Consultoria de Segmentos - PSCONSEG-18561 - Reforma Tributária - Novas Finalidades de Emissão da NF-e
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