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Dúvida
Como realizar o cadastro ou importação do Código Benefício Fiscal, para que seja parametrizado e gerada a informação na tag cBenef do XML da NFe para o estado de SP - São Paulo?
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Configurador de Tributos (CFT) - Todas as versões
Solução
O preenchimento da tag cBenef é obrigatório nas operações amparadas por isenção, não incidência, redução da base de cálculo, suspensão, diferimento e regimes especiais de tributação, conforme as regras do Sistema Nacional da NF-e. O não preenchimento ou o uso incorreto do código correspondente poderá impedir a autorização da nota fiscal, em razão das validações automáticas previstas nas normas nacionais.
A importação dos códigos de benefícios no Configurador de Tributos possui a mesma regra - leiaute - do programa de importação no módulo MLF, ou seja, o arquivo a ser importado deve seguir o leiaute disponibilizado no site do SPED.
Entretanto, até o momento o estado de SP ainda não disponibilizou esse arquivo no site do SPED com os códigos de benefício, Tabela 5.2, para que seja possível a importação no Sistema.
Como paliativo, temos as seguintes opções:
1 - Digitar manualmente o código benefício que será necessário o envio nas operações com benefícios realizados pela empresa. Essa digitação deve ser realizada por meio do programa CD0752 - Configuração de Tributos ou opção Tributos no programa Html.mft.taxConfigurator - Configurador de Tributos. Deve-se atentar ao Tipo de Tributo, que no caso deverá ser selecionado o Tipo COD INF ADIC. Pode ser considerado como modelo os já existentes para a criação da cópia, se assim desejar. Lembrando que este Tipo Tributo irá gerar o Registro E115 no SPED.
2 - No Tópico 3.6.2 da Nota Técnica 2019.001 v170 consta a seguinte informação:
Arquivo no Portal Nacional da NF-e contendo os endereços das tabelas de “cBenef x CST” das UF:
Na área “Diversos” da aba “Documentos” no Portal Nacional da NF-e, consta o arquivo contendo os endereços onde estão disponibilizadas as Tabelas de “cBenef x CST” nos portais das Secretarias de Fazenda do Distrito Federal e dos Estados do Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Assim, sugerimos realizar o download da planilha disponibilizada pela SEFAZ - Secretaria da Fazenda de SP, e como opção, converter o arquivo para TXT e formata-lo de acordo com o leiaute da Tabela 5.2 constante no site do SPED, tendo como modelo outros Estados que já aderiram o envio do código benefício fiscal, para que desta forma seja possível a importação de todos os códigos benefícios pela opção Ferramentas no Configurador de Tributos HTML ou CD0752.
Exemplo 1 - RS - Rio Grande do Sul
Exemplo 2 - SP formatado
Reforçando que esta opção é um paliativo, visto que o Estado de SP ainda não publicou a tabela no site do SPED.
Antes da importação do arquivo, revise a formatação das linhas, pois algumas situações podem impedir a importação correta dos dados, como a presença de caracteres delimitadores extras - PIPE - que corrompe a estrutura das linhas, conforme exemplo mencionado abaixo:
Linha 174 CBENEF SP070070
Presença de **dois caracteres PIPE ||
Linha 179 CBENEF SP070120
Inclusão de delimitadores extras na linha do benefício fiscal ||
Para que o arquivo seja processado com sucesso, é necessário:
Abrir o arquivo em um editor de texto como Notepad++ ou VS Code;
Localizar as linhas citadas;
Remover os PIPEs excedentes, garantindo que a quantidade de delimitadores seja idêntica às das demais linhas do mesmo registro.
Ao importar os códigos para o Configurador de Tributos, automaticamente os campos Fórmul Base de Cálc e Fórmul Val Trib ficarão com T-Valor Ignorado. Neste caso, o programa apenas vai gravar o código benefício fiscal na nota fiscal, opção Informações Adicionais da Nota, para gerar no XML e enviar para o módulo OF - Obrigação Fiscal.
Entretanto, alguns estados como por exemplo o PR - Paraná, além de gerar a tag cbenef no XML, também deve integrar em OF juntamente com o código benefício fiscal o valor do tributo referente a esse benefício. Com isso, é necessário alterar o campo da Fórmul Valor Trib para que o valor seja calculado e enviado na integração.
Assim, confirme se somente deve ser gerado o código benefício ou se deverá por exemplo ser gerado também, algum valor referente a essa informação.
Considerando que já devem existir naturezas de operação que são usadas nestas operações que a SEFAZ solicita o envio do Código de Benefício Fiscal, provavelmente o Configurador de Tributos será parametrizado para buscar os códigos de ajustes vinculados às classes fiscais de naturezas de operação ou diretamente na natureza de operação.
Desta forma, após a correta parametrização do Código de Benefício Fiscal, avalie se é possível relacionar este novo tributo nos cenários fiscais já existentes, ou se será necessário criar novas regras para que o programa gere corretamente a informação na nota fiscal, para que não ocorra a Rejeição 930: CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal
Importante
Realize o saneamento das parametrizações dos cadastros no Configurador de Tributos. Essa atividade visa eliminar redundâncias, corrigir inconsistências e assegurar que apenas dados válidos e ativos sejam mantidos, evitando impactos nos processos de emissão da NFe - Nota Fiscal Eletrônica. Este processo é importante, uma vez que o correto envio e cálculo dos tributos dependem da qualidade e da coerência das informações parametrizadas.
Saiba mais
Para mais detalhes sobre a parametrização no Configurador de Tributos, acesse os vídeos dos Eventos realizados sobre essa ferramenta:
Configurador de Tributos HTML - Linha Datasul Parte I
Configurador de Tributos HTML - Linha Datasul Parte II - Criação e Edição de Fórmulas
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