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Dúvida
Como atualizar os códigos de benefício fiscal no Configurador de Tributos?
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Configurador de Tributos (CFT) – A partir da versão 12.1.23
Solução
Para que seja possível importar a tabela para a atualização dos códigos de benefício fiscal no Configurador de Tributos, execute o programa CD0752 - Configuração de Tributos e acesse o botão Importação de Dados: COD INF ADIC/COD AJUSTE:
É possível realizar a importação das informações de duas maneiras:
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Importar dados via MLF: quando selecionada a opção Atualiza tabelas de Informações Adicionais (COD INF ADIC) e/ou Atualiza tabelas de Ajuste de Apuração (COD AJUSTE), o Sistema irá atualizar no programa CD0752 com todas as informações previamente importadas através do programa LF0304 - Importação Códigos de Ajuste.
- Importar via arquivo: quando selecionada esta opção, deve ser informado o diretório e nome do arquivo para a importação.
O arquivo para a importação deve ser localizado no site da Receita Federal , opção Dowloads > Tabelas de Códigos, onde: a tabela 5.2 corresponde ao tipo tributo COD INF ADIC - registro E115 do SPED - Sistema Público de Escrituração Digital e a tabela 5.3 corresponde ao tipo tributo COD AJUSTE - registro C197 do SPED.
O arquivo é liberado para cada estado com códigos diferenciados, porém nem todos os estados possuem esses códigos. Desta forma, somente os estados que possuem estes códigos devem realizar a importação.
O formato do arquivo deverá ser conforme o formato liberado para cada estado, onde está informado o Código de Ajuste/Informação Adicional da Apuração, a Descrição e a Data de inicio de validade.
Importante
Ao realizar a importação das informações utilizando este facilitador, o tributo sempre iniciará com a letra C seguido do código, e o campo Fórmula Cliente marcado. Exemplo: C-BA000141.
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