Cross Segmentos - Linha Datasul - NFE - Rejeição 930: CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal

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Ocorrência
Ao validar o XML da NFe - Nota Fiscal Eletrônica, ocorre Rejeição 930 - CST - Código de Situação Tributária com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal.

Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Nota Fiscal Eletrônica (NFE)  – A partir da versão 12.1.23

Causa
Quando for emitida uma NFe - Nota Fiscal Eletrônica e não informada a tag cBenef para o CST que exige o Código de Benefício Fiscal, haverá a rejeição pelo motivo 930 - CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal.

Esta validação é facultativa, ou  seja, fica a critério de cada UF - Unidade de Federação realizar ou não a validação.

Solução
Para alguns estados que tiveram legislações publicadas para preenchimento da tag cBenef no XML, como por exemplo PR - Paraná e RJ - Rio de Janeiro, foram disponibilizados no Configurador de Tributos alguns Códigos de Benefício Fiscal para automatizar a geração desta informação na nota fiscal de faturamento, para então gerar a informação no XML e no SPED - Sistema Público de Escrituração Digital. Para obter mais informações, consulte os links citados no tópico Saiba mais deste artigo.

Para o estado do RS - Rio Grande do Sul foram implementadas algumas configurações de tributos do tipo COD INF ADIC que podem ser utilizadas:

• T-SEM CBENEF - Item sem cBenef e UF exige cBenef para o CST
• T-RS052400 - Livro III,54 -Prestação Serviço Transporte de Cargas
• T-RS052300 - Livro I,55,I -Conserto, Reparo ou Industrialização
• T-RS052144 - Livro III,1-A,XXIX. BOB.CHP.ACO-PROCAM/RS
• T-RS051500 - Livro I,11,I -Papel p/Jornais, Periódicos e Livros
• T-RS051411 - Livro I,10,XII.TELECOM.P/TEMPLOS DE QQ CULTO
• T-RS051001 - Livro I,9,II -Reprodutores ou Matrizes 

Desta forma, execute o programa CD0752 - Consulta Configuração de Tributos para que sejam atualizados os novos Códigos no Sistema. Assim, consulte o Tipo Tributo COD AJUSTE e/ou COD INF ADIC e verifique se o Código de Benefício Fiscal que precisa ser gerado está disponibilizado no produto. Caso não esteja, então é necessário cadastrá-lo nas rotinas do Configurador de Tributos, programas CD0752 e CD0751 - Fórmulas do Configurador de Tributos, seguindo as orientações descritas a seguir:

1. Verifique com o responsável fiscal da empresa em qual bloco do SPED Fiscal devem ser geradas as informações referente ao Código de Benefício Fiscal: E115 e/ou C197.

• Os códigos de ajuste do registro E115 estão disponíveis na tabela 5.2 - Tabela de Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios - prefixo UF seguido de seis dígitos.
• Os códigos de ajuste do registro C197 estão disponíveis na tabela 5.3 - Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal - prefixo UF seguido de oito dígitos.

Para acessar as tabelas mencionadas acima, clique no link SPED Fazenda

Também é possível importar a tabela com esses códigos. Para isso, verifique a orientação descrita no artigo Cross Segmentos - Linha Datasul - CFT - Atualização de códigos de benefício fiscal no Configurador de Tributos

2. Nos programas CD0752 e CD0751, cadastre a configuração do Código de Benefício Fiscal de acordo com a legislação de seu estado, sendo que:

• O Código de Tributo tipo COD AJUSTE no Configurador de Tributos gera as informações na opção Outras Obrigações Tributárias no programa CD4035 - Inf Adicionais Nota Fiscal. O código é gerado na tag cBenef no XML e no registro C197 do SPED Fiscal.
• O Código de Tributo tipo COD INF ADIC no Configurador de Tributos gera as informações na opção Código Inf Adic - Registro E115 do SPED Fiscal no programa CD4035. O código é gerado na tag cBenef no XML e no registro E115 do SPED Fiscal.

3. No programa CD0759 - Cenários Fiscais parametrize um novo cenário ou então inclua esse tributo em um cenário já existente.

Considerando que já devem existir naturezas de operação que são usadas nestas operações que a SEFAZ - Secretaria da Fazenda solicita o envio do Código de Benefício Fiscal, provavelmente o Configurador de Tributos será parametrizado para buscar os códigos de ajustes vinculados às classes fiscais de naturezas de operação ou diretamente na natureza de operação.

A parametrização mais simples seria executar o programa CD0758 – Tributos da Natureza de Operação e vincular na natureza as configurações de tributo tipo COD INF ADIC e/ou tipo COD AJUSTE correspondentes aos códigos de ajuste dos registros E115 e/ou C197.

Se existir várias naturezas de operação relacionadas aos mesmos códigos de ajuste, então poderá usar classes fiscais de naturezas de operação, conforme descrito abaixo:

1. Programa CD0754 - Classes Fiscais: cadastre a classe fiscal de naturezas de operação.
2. Programa CD0754: vincule na classe fiscal as configurações de tributo - tipo COD INF ADIC e/ou tipo COD AJUSTE - correspondentes aos códigos de ajuste dos registros E115 e/ou C197.
3. Programa CD0755 - Relacionamentos da Classe Fiscal: relacione as naturezas de operação na classe fiscal.

É importante lembrar que o uso de classes fiscais geralmente aumenta a quantidade de cenários fiscais, principalmente quando o código da classe fiscal é usado na chave do cenário.

Entretanto, nas situações menos complexas, nas duas opções: com ou sem classes de naturezas de operação, talvez possa cadastrar apenas um cenário fiscal informando o valor * - asterisco - para o campo Classe Fiscal Natureza Operação e parametrizar o campo Busca Tributo com o valor Natureza Operação.

O Configurador de Tributos primeiro busca a configuração de tributo diretamente no cadastro: CD0756 - Tributos do Emitente, CD0757 - Tributos do item ou CD0758, e depois na classe fiscal cadastrada no programa CD0754, mesmo que o código da classe não tenha sido informado na chave do cenário.

O uso de classes fiscais e a quantidade de cenários vai variar de acordo com a complexidade da necessidade da empresa.

Importante
Atualmente o Sistema não aplica nenhuma regra parametrizada no Configurador de Tributos na nota emitida pela rotina RI0207 - Nota de Crédito. Desta forma, a sugestão é que após a emissão da nota seja realizada a manutenção no programa OF0305 - Manutenção Documentos Fiscais, incluindo o registro necessário para a geração no SPED - Sistema Público de Escrituração Digital.

Saiba mais
Para gerar o Código Benefício Fiscal para os estados do RJ e PR, verifique as documentações:
PR: Norma de Procedimento Fiscal 053/2018 PR - Tag cBenef
RJ: Resolução 13/2019 SEFAZ RJ – Referente Desoneração do ICMS

Para mais informações referente as rotinas do Configurador de Tributos, acesse os link:
Página Centralizadora - Configurador de Tributos