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Dúvida
Como emitir Nota com finalidade de Débito do tipo Pagamento Antecipado?
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Faturamento (MFT) - A partir da versão 12.1.2411.17
Solução
A digitação da Nota Fiscal com Finalidade de Débito do tipo Pagamento Antecipado, deve ser realizada no programa FT4003 - Cálculo de Notas Fiscais, utilizando a opção Tipo da Nota - Complementar de Imposto:
Devem ser digitadas as informações que serão apresentadas no XML da nota fiscal, conforme o detalhamento descrito no Guia de Uso - Pacote 22/12 - Nota de Débito - 06 - Pagamento antecipado
No programa FT4003, ao acessar o botão Inf Fis abrirá o programa FT4009 - Cálculo de NF - Info Fiscais onde na pasta Fiscais 2 estarão os campos referentes aos tributos IBS e CBS, sendo que para a Nota de Débito do tipo 06, com exceção do campo Ano-Mes Apuração (AAA-MM) e dos campos da nota fiscal referenciada, todos os demais campos estarão habilitados, para que seja possível informar os dados dos tributos referente a nota de Pagamento Antecipado.
Conforme determina a Nota Técnica 2025.002, não é permitida a existência de outros tributos além de IBS e CBS em notas de débito. Caso sejam informados tributos adicionais, a nota será rejeitada pela SEFAZ com a Rejeição 1001 - NFe com finalidade de débito ou crédito somente para IBS/CBS. Dessa forma, a pasta Fiscais estará desabilitada e deve ser utilizada uma natureza de operação que garanta a isenção dos impostos não permitidos.
Lembrando que para este tipo de nota o programa não realiza a busca de Cenários Fiscais no Configurador de Tributos para a realização do cálculo dos tributos, sendo necessária a digitação manual.
Para Nota de Débito do Tipo 06, no XML os valores dos tributos informados no programa FT4009 serão demonstrados no grupo de tags gIBSCBS:
No programa FT0904 - Consulta Notas Fiscais, pode-se consultar o Tipo da Nota de Débito:
No detalhamento da nota, no programa FT0904B ou FT0904c pode-se acessar o ícone Tributos RT para verificar no programa FT0904R as informações de cada tributo.
Através do programa html-mft.listInvoices - Listagem Notas Fiscais é possível gerar planilha Excel com os tributos referentes as notas fiscais, inclusive, as Notas de Débito.
Importante
A partir do patch de 22/12/2025, o programa não validará se o tipo de controle do item é ou não, de débito direto para notas de débito. Desta forma, é de responsabilidade da empresa informar o item que esteja de acordo com a operação a ser realizada.
Em relação ao AJUSTE SINIEF 49/2025, que trata especificamente das Notas de Débito do Tipo Pagamento Antecipado para operações com Entrega Futura e Faturamento Antecipado, com vigência prevista a partir de 04 de maio de 2026, esse tema está sendo tratado e estudado no contexto da Reforma Tributária com o nosso time de produto, e sugerimos que acompanhem as atualizações do Cronograma de Entregas na Página Centralizadora - Datasul.
Saiba mais
Para mais detalhes sobre o conceito de Notas de Crédito e Débito, acesse o link Cross Segmentos - Linha Datasul - NFE - Finalidades de NF-e: Notas de Crédito e Débito
Verifique também as informações no link Orientações Consultoria de Segmentos - PSCONSEG-18561 - Reforma Tributária - Novas Finalidades de Emissão da NF-e
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