Logística - Linha Protheus - GFE - Reforma Tributária no SIGAGFE e o Configurador de Tributos

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Dúvida
Como preparar o SIGAGFE para estar adequado a Reforma Tributária?

Ambiente
TOTVS Logística - TOTVS Frete Embarcador (Linha Protheus) - Gestão de Frete Embarcador (SIGAGFE) - Todas as Versões

Solução
A reforma tributária brasileira (EC 132/2023, regulamentada por lei complementar em janeiro de 2025) introduz três novos tributos principais, eliminando gradativamente os outros impostos existentes e reorganizando a arrecadação:

1. Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – IVA federal (substitui PIS, Cofins, IPI).
2. Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – IVA estadual/municipal (substitui ICMS, ISS).
3. Imposto Seletivo (IS) – tributo extra sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde/meio ambiente.

Detalhando um pouco mais.

1- CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços

• Imposto federal sobre valor agregado (IVA federal), unificando PIS, Cofins e IPI.
• Entra em fase de testes em 2026 (alíquota inicial de 0,9 %), com substituição plena destes tributos em 2027

2- IBS – Imposto sobre Bens e Serviços

• IVA estadual/municipal, unificando ICMS e ISS.
• Testado em 2026 (0,1 %), com implementação gradual até total vigência em 2033

3- Imposto Seletivo (IS)

• Tributo específico sobre bens e serviços nocivos à saúde ou ao meio ambiente (também chamado de "Imposto do Pecado"):
  • Produtos como bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, cigarro, tabaco, veículos (inclusive elétricos), embarcações, aeronaves, loterias/fantasy sport, e extração mineral/petróleo/gás têm tributação adicional.
  • Previsto para entrar em vigor em 2027, convivendo com o IPI até este ser extinto totalmente em 2033.

O que será obrigatório em janeiro de 2026?

A partir de janeiro de 2026, será obrigatória a inclusão dos dados de IBS e CBS nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e/NFC-e) e também nos Conhecimentos de Transporte Eletrônicos (CT-e). Isso inclui informações por item (quando aplicável), totais e alíquotas dos tributos, conforme as Notas Técnicas NFe 2025.002 v1.01 e CTe 2025.001 v1.07. Sem esses dados, os documentos fiscais eletrônicos serão automaticamente rejeitados pelas Secretarias da Fazenda.

No entanto, e importante destacar que essa obrigatoriedade não se estende à Escrituração Fiscal Digital do ICMS/IPI (EFD ICMS/IPI) — o SPED Fiscal. A Receita Federal decidiu, via GT48/COTEPE, que em 2026 o IBS e a CBS não precisarão ser informados nessa obrigação acessória.

O cliente que tem ERP Datasul ou ERP Protheus precisa preparar o ambiente do GFE para reforma tributária da seguinte maneira.

1. Atualizar o ambiente com programas e dicionário. Necessário tanto para Protheus 12.1.2410 como 12.1.2510.
   Logística - Linha Protheus - GFE - Como atualizar o ambiente do Protheus do módulo SIGAGFE para Reforma Tributária
2. Preparar o cálculo do Romaneio para os impostos de IBS e CBS.
   Logística - Linha Protheus - GFE - Como calcular os impostos de IBS e CBS no Romaneio do SIGAGFE
3. Usar o simulador de cálculo do Configurador de Tributos caso os impostos de IBS e CBS não calculem no Romaneio.
   Logística - Linha Protheus - GFE - Como simular  os impostos de IBS e CBS no Configurador de Tributos
4. Os novos impostos na  gravação do XML do CT-e, EDI Conemb e no Documento de Frete.
   Logística - Linha Protheus - GFE - Os impostos de IBS e CBS na gravação do XML do CT-e, EDI Conemb e no Documento de Frete
5. Os novos impostos de IBS e CBS na Fatura do SIGAGFE.
   Logística - Linha Protheus - GFE - Os impostos de IBS e CBS na Fatura do SIGAGFE

Saiba mais
WEBINAR TOTVS | FRETE EMBARCADOR EM PAUTA - REFORMA TRIBUTÁRIA (importante)
Caso o webinar mencione alguma informação que estiver diferente do que escrito nos KCS acima, vale o que está nos KCS, pois ele foi gravado e algumas sugestões recebidas foram implementadas no sistema. 

Webinar TOTVS | Treinamento configurador de tributos
Playlist Configurador de Tributos - Protheus
Para mais informações sobre a nova Reforma Tributária acesse nosso Espaço Reforma Tributária.
Link para Inovações do SIGAGFE
Logística - Linha Protheus - GFE - Alterações na integração do SIGAGFE com o ERP Datasul devido a Reforma Tributária
DT Reforma Tributária - Novos Impostos no Cálculo de Frete gerados através do Configurador de Tributos
DT Reforma Tributária - Criação de campos e parâmetro para Cálculo de frete X Configurador Tributos
DT Reforma Tributária - Gravar o XML do CT-e (GFEA065/GFEA118)
DT Reforma Tributária - Auditoria dos novos impostos IBS/CBS
DT Reforma Tributária - Gravação de valores de rateio do Cálculo e do Documento de Frete
DT Reforma Tributária - Apresentação de novos impostos IBS/CBS em Consultas e Relatórios
DT - Criação de Carga Inicial de Regras de IBS e CBS