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Dúvida
Como utilizar o Código Ajuste MG10990505 do Simples Nacional para o registro C197 do SPED FISCAL no Recebimento?
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Recebimento (MRE) - A partir da versão 12.1.2403
Solução
O Código Ajuste MG10990505 do Simples Nacional é utilizado para o envio de informações de entrega ao registro C197 do SPED FISCAL.
Com base nessa necessidade disponibilizamos novas variáveis e fórmulas referente à alíquota, base de cálculo e valor do simples nacional, para permitir o cálculo do simples nacional utilizando o código de ajuste MG10990505 como padrão por meio do Configurador de Tributos.
No programa CD0752 - Configuração de tributos, disponibilizamos a configuração para cálculo, utilizando a fórmula encadeada.
Fórmula vinculada a um cenário fiscal de entrada no programa CD0759 - Cenários Fiscais.
Após isso, é necessário cadastrar uma alíquota por meio do programa CD0303 - Manutenção Relacionamento CST conforme o exemplo abaixo.
Ao lançar o documento no Recebimento Fiscal ou por meio do documento do Recebimento Físico, considerando um emitente parametrizado como optante do regime Simples Nacional, será gerada as informações no programa RE1001 - Manutenção de Documentos, em Informações Adicionais do documento tela CD4035, na opção Outras obrigações tributárias, para ser utilizada estas informações no registro C197 do SPED FISCAL.
Considerando integração do documento no módulo de Obrigações Fiscais.
Consultado a memória de calculo do documento, serão apresentadas duas linhas uma referente a alíquota e outra referente ao valor.
Importante
Essa funcionalidade está disponível a partir das versões do Sistema:
- 12.1.2311.2;
- 12.1.2307.8;
- 12.1.2301.16;
- 12.1.2403.
Saiba Mais
Para mais informações referente o conteúdo acima, acessar o link: Cross Segmentos - Linha Datasul - MRE - Regras e condições para inclusão de Código de Ajuste como Fórmula Cliente
E também: Cross Segmentos - Linha Datasul - MRE - Parametrizações necessárias para o controle de crédito de Simples Nacional no Recebimento
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