RH - Linha Protheus - GPE - Informações referentes à Medida Provisória nº 1.171, de 30 de ABRIL de 2023

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Ocorrência
Informações referentes à Medida Provisória nº 1.171, de 30 de ABRIL de 2023.

Ambiente
TOTVS RH - TOTVS RH (Linha Protheus) GPE Gestão de Pessoal - A partir da versão 12.1.33.

Causa
Adequações no módulo SIGAGPE para atender a Medida Provisória nº 1.171, de 30 de ABRIL de 2023.

Solução
Foi publicado no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 1.171, de 30 de ABRIL de 2023 que altera o cálculo de Imposto de Renda.

Pacotes liberados para as versões 12.1.33 e 12.1.2210 (necessário atualizar o dicionário).

Os pacotes abaixo contém as seguinte manutenções:
-Pacote inicial MP 1171/2023 - IR simplificado
-Ajuste para que no cálculo seja respeitado o valor mínimo de IR cadastrado na Tabela S002
-Ajuste para o sistema não considerar os ID 0215, 0216 e 0302 de previdência privada na soma do cálculo do IR simplificado
-Ajuste no cálculo de férias partidas para não considerar o ID 0232 na soma do cálculo do IR simplificado
-Ajuste do campo Trib. IR quando o mnemônico P_DEDIRSIM estiver preenchido

12.1.2310: https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download?e=1123885 (garantia estendida)
12.1.2410: https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download?e=1170810

Consulte no link abaixo a documentação técnica da MP 1.1170 no SIGAGPE
DT Cálculo do IRRF - MP 1.171/2023

Observações:
Após atualização com o pacote e dicionário da expedição contínua, pode ser necessário os procedimentos abaixo para carga das atualizações:
-Entre em Definição tabelas pelo caminho >Atualizações >Definições cálculos >Definição Tabelas para dar carga nas novas colunas da tabela S002, após isso entre em Manutenção tabelas pelo caminho >Atualizações >Definições cálculos >Manutenção tabelas e verifique se foi atualizada (se tiver mais de uma empresa no sistema, é necessário logar primeiro na empresa para realizar o procedimento);
-Entre na rotina Mnemônicos pelo caminho >Atualizações >Definições cálculos >Mnemônicos e verifique se foi criado o mnemônico P_DEDIRSIM;
-Entre na rotina de Verbas pelo caminho >Atualizações >Definições cálculos >Verbas e verifique se os IDs foram criados visualizando pelo campo ID p/cálculo.


Saiba mais

RH - Folha de Pagamento

https://tdn.totvs.com.br/pages/releaseview.action?pageId=758481181

DT Cálculo do IRRF - MP 1.171/2023

https://www.totvs.com/blog/fiscal-clientes/novo-calculo-de-imposto-de-renda/