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Dúvida
Qual os tipos de REP de acordo com a Portaria 671?
Ambiente
TOTVS RH - TOTVS RH (Linha Protheus) - Ponto Eletrônico - Todas as versões
Solução
A Portaria nº 671/2021 do Ministério do Trabalho e Emprego modernizou e unificou as regras de controle de jornada e ponto eletrônico, substituindo as Portarias nº 1510 e 373. Ela estabelece diretrizes para os sistemas REP-P (Programa), REP-C (relógio físico/biométrico) e REP-A (alternativo), que passam a utilizar o CPF como documento obrigatório, permitindo o registro de ponto mesmo por funcionários sem PIS.
Com base no layout do governo, link: https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-359094139
Destaco as perguntas e respostas especificamente no link do Governo:
• Pergunta e Resposta na questão 50
Trecho destacado:
"Há duas possibilidades válidas de preenchimento dos campos CPF para linhas de marcações. Supondo o CPF “XXXXXXXXXXX” e o espaço reservado para o campo tenha tamanho 12(doze), temos as seguintes opções:
a) Alinhamento com zero à esquerda: “0XXXXXXXXXXX”;
b) Alinhamento com espaço à direita: “XXXXXXXXXXX ”."
Veja maiores detalhes com layout de exemplo para cada REP:
->REP A- se tratam dos REPs alternativos que permitem o registro das marcações através de Apps ou Softwares em celulares, tablets e notebooks. Para esta modalidade de REP, não é gerado o arquivo fiscal AEJ ,e é necessária formalização em Acordo Coletivo de Trabalho;
->REP C- se tratam dos REPs físicos que tem o registro de ponto por biometria;
->REP P- também se tratam dos REPs alternativos que permitem o registro das marcações através de Apps ou Softwares em celulares, tablets e notebooks. Para esta modalidade de REP, é necessário registro no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) e certificação digital ICP, portanto, não é necessária formalização em Acordo Coletivo de Trabalho. Este tipo de REP emite os arquivos fiscais AFD e AEJ.
Para estes três tipos de REPs, o layout do arquivo será tratado através do CPF completo do funcionário + espaço.
Nos casos dos REPs de tipo A e C, o layout é exatamente o mesmo, e ficou conforme exemplo abaixo:
Para o REP P, o layout será conforme exemplo abaixo:
Além dos relógios citados, temos também os:
-> REPs antigos, homologados pelas antigas portaria 1510 e 373. Estes equipamentos ficaram divididos em duas categorias com a chegada da nova Portaria 671:
-> REPs que sofreram atualização no equipamento para atender novos layouts de acordo com a portaria 671= nestes casos, a leitura dos dados será feita através do dígito 9 + CPF completo do funcionário ou dígito 8 + 10 primeiras posições do CPF do funcionário + dígito verificador (que é calculado pelo equipamento através do número do PIS do funcionário);
Embasamento do site do goberno:https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-359094139
Artigo 96:
§ 2º Com relação à geração do arquivo mencionado no § 1º, o preenchimento do campo de doze caracteres reservado ao Programa de Integração Social - PIS para inclusão de empregados nos registradores eletrônicos de ponto certificados nos termos da Portaria MTE nº 1.510, de 2009, deve ser preenchido da seguinte forma:
I - empregados que possuem PIS: colocar "0" na primeira posição do campo e o PIS completo nas próximas onze posições;
II - empregados que não possuem PIS e o REP não faz validação do PIS: colocar "9" na primeira posição e o CPF completo nas próximas onze posições; e
III - empregados que não possuem PIS e o REP faz validação do PIS: colocar "8" na primeira posição, os dez primeiros dígitos do CPF nas posições seguintes e na última posição, o dígito verificador do PIS considerando os dez primeiros dígitos do CPF.
Veja maiores detalhes com layoutde exemplo para cada REP:
-> REPs que não sofreram atualização no equipamento= nestes casos, a leitura permanece da mesma forma e sem alterações, ou seja, através do dígito 0 + PIS completo do funcionário ou PIS completo do funcionário + espaço.
O layout para ambos casos permanece basicamente o mesmo já utilizado, a única diferença é que no primeiro cenário, será usado o CPF(seguindo o recomendado da portaria 671) e no segundo, o PIS(seguindo a portaria 1510).
O layout ficará desta forma quando for utilizado o dígito 9 + CPF completo do funcionário:
E desta forma, quando for utilizado o dígito 8 + 10 primeiras posições do CPF + dígito verificador:
Já para REPs que não sofreram atualização, o layout permanece o mesmo já utilizado, ou seja: dígito 0 + PIS ou PIS + espaço:
Importante: O layout para cada tipo de REP terá um formato e isto não é determinado pela TOTVS-PROTHEUS e sim pela Portaria 671 do MTP. Como destacado no link a seguir do site do governo:
Saiba mais:
https://tdn.totvs.com/display/public/ConSeg/Portaria+671+-+Leitura+do+Novo+Layout+AFD
Leitura de Marcações dos Layouts da Portaria 671
RH - Linha Protheus - PON - Portaria 671
RH - Linha Protheus - PON - Leitura de Marcações de acordo com a Portaria 671
RH - Linha Protheus - PON - Espelho de Ponto de acordo com a Portaria 671
RH - Linha Protheus - PON - Arquivo Eletrônico de Jornadas - AEJ - Portaria 671
Manual do Ponto Eletrônico
Pacote de Expedição Contínua - Acumulado de RH
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