RH - Linha Protheus - MDT - eSocial - S-2240 - Qual é o funcionamento do parâmetro MV_NG2DENO

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Dúvida
Qual é o funcionamento do parâmetro MV_NG2DENO?

Ambiente
TOTVS RH (Linha Protheus) - Medicina e Segurança do Trabalho – Todas as versões

Solução
De acordo com a legislação os eventos S-2220 e S-2240 não são de envio obrigatório ao eSocial para funcionários sem exposição a agentes nocivos até a implantação efetiva do PPP eletrônico prevista para 01/01/2023.

Nome da Variável: MV_NG2DENO
Tipo: Data
Descrição: Indica a data em que os eventos não obrigatórios (S-2220/S-2240) para funcionários sem exposição a agentes nocivos devem começar a ser enviados.
Valor Padrão: 13/10/2021

Importante!
O valor padrão do parâmetro foi definido como sendo 13/10/2021 para que o sistema continue enviando os eventos de acordo com a data de início de obrigatoriedade dos eventos de SST ao eSocial, independente se o funcionário não estiver exposto a agentes nocivos. Os clientes que desejarem devem alterar o conteúdo para 01/01/2023 para seguir a nova legislação, visto que é opcional o envio dos evento S-2220 e S-2240 para funcionários sem exposição até a implantação do PPP eletrônico.

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