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Dúvida
Como devem ser realizadas as adequações do Automação de Ponto à EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 141, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026?
Ambiente
RH - RH (Linha RM) - TOTVS Automação de Ponto – Todas as versões
Solução
As adequações devem ser realizadas com o fim da escala 6x1:
1. Horários
A redução da duração do trabalho normal para 40 (quarenta) horas semanais será implementada de forma progressiva, observado o seguinte:
I - 2 (dois) meses após a publicação desta Emenda Constitucional, a duração do trabalho normal não excederá a 42 (quarenta e duas) horas semanais;
II - 1 (um) ano após o decurso do prazo de que trata o inciso I deste artigo, a duração do trabalho normal não excederá a 40 (quarenta) horas semanais.
Orienta-se que sejam criados novos horários, que não seja alterados os horários anteriormente associados a funcionários.
Embora o sistema permita alterar um horário existente ajustando índice por índice de forma manual, não recomendamos essa edição direta caso o horário já esteja vinculado a funcionários. Modificar um horário vinculado pode sobrescrever registros anteriores, comprometendo o histórico de ponto em casos de recálculos retroativos ou fiscalizações do MTE.
Recomenda-se criar um novo horário do zero ou duplicar um já existente. Como a cópia gerada não possui vínculo com nenhum funcionário no momento, seus índices podem ser editados com segurança, evitando inconsistências cadastrais.
Como criar horários segue documentação:
RH - RM - PTO - Horários Automação de Ponto
Como realizar cópia de horários segue documentação:
RH - RM - PTO - Como realizar uma cópia de horários no Automação de Ponto
Importante: A cópia de horários pode ser realizada tanto na mesma coligada quanto entre coligadas distintas.
2. Descanso Semanal Remunerado
O descanso semanal remunerado de 2 (dois) dias, um dos quais preferencialmente aos domingos;
Em caso de horários que os descanso são sábado e domingo, onde os sábados eram associados a indice de compensado deverá ser alterado para descanso.
Exemplo de descansos fixos:
Caso as folgas sejam variáveis, recomenda-se a utilização de um grupo de descanso para o seu lançamento.
Segue documentacões referente aos grupos de descanso:
RH - RM - PTO - Cadastrar grupo de descanso para os funcionários
RH - RM - PTO - Como cadastrar um descanso no grupo de descanso
3.Alteração Escala de Horário
Para realizar a alteração da escala e horários a partir da data de vigência da emenda constitucional nº 141, pode realizar a alteração de forma global ou individual conforme desejado.
Se optar pela alteração de forma global segue documentação:
RH - RM - PTO - Associar/alterar de forma global o horário por intervalo dos funcionários
Saiba Mais
Para mais informações, acesse :EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 141, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
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