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Dúvida
Qual é o fluxo completo de devolução do Painel DFe em casos de notas paradas na Quebra de Sequência com a Rejeição 241 (Um número da faixa já foi utilizado)? Por que essa devolução não gera financeiro e qual a diferença em relação à devolução comum feita no caixa (PDV)?
Ambiente
Varejo - Supermercados - PainelDFe - Todas as versões
Causa / Cenário
Esse cenário ocorre devido a uma assincronia de comunicação com a SEFAZ em momentos de instabilidade de rede ou do próprio Web Service do governo. O fluxo acontece da seguinte forma:
O PDV reserva uma numeração (exemplo: nota 10) e tenta emiti-la de forma Normal, mas fica sem o retorno da SEFAZ.
Para liberar o cliente, o PDV automaticamente emite a venda em contingência, utilizando uma nova numeração (exemplo: nota 11).
A numeração anterior (nota 10) é enviada para a tela de Quebra de Sequência no Painel DFe para ser inutilizada.
No entanto, se a transmissão original acabou chegando à SEFAZ e a nota 10 foi autorizada, o sistema não conseguirá inutilizá-la, retornando a Rejeição 241, que significa que o documento é válido no Fisco.
Se essa verificação ocorrer dentro do prazo de 7 dias da emissão, o sistema tentará realizar o Cancelamento por Substituição. Se esse prazo já tiver expirado, a única forma de regularização fiscal exigida é a geração de uma Devolução.
Solução
A devolução gerada a partir do Painel DFe possui um objetivo estritamente fiscal e de estoque, sendo totalmente diferente de uma devolução comercial de Frente de Loja (quando o cliente devolve um produto fisicamente).
Ao clicar no botão "Gerar Devolução" no Painel DFe para uma nota com Rejeição 241, o sistema adota o seguinte comportamento:
Sem impacto Financeiro: A devolução do Painel DFe insere a venda novamente no sistema com todas as informações, itens e tributos, porém não grava informações de pagamento (não gera contas a pagar/receber). Isso ocorre porque o pagamento real do cliente já está vinculado e contabilizado na nota emitida em contingência (a nota 11 do nosso exemplo).
Regularização de Estoque: Como a nota original (10) e a nota em contingência (11) foram autorizadas na SEFAZ, o seu sistema registrou a saída dos itens duas vezes. A devolução do Painel DFe faz com que o estoque volte a ficar correto, anulando essa dupla saída sistêmica.
Regularização Fiscal: A emissão da NFe de devolução fecha a cadeia da operação com a SEFAZ, mantendo a empresa em conformidade com o Fisco e descontabilizando os impostos pagos a mais por essa duplicidade.
Parametrização Recomendada (CGO Alternativo)
Para que o cliente não confunda as devoluções geradas pelo Painel DFe (fiscais) com as devoluções realizadas nos caixas (comerciais), é possível parametrizar um CGO (Código Geral de Operação) exclusivo para as operações do Painel.
Para realizar essa configuração, acesse o caminho: Monitor > Configurações > Configurações de PDV's > Devoluções.
Clique no parâmetro Código geral de operação alternativo para NFC-e e informe o CGO desejado para essa integração.
Observação: Caso o parâmetro fique em branco, o sistema buscará automaticamente o CGO de devolução padrão que já está configurado no PDV que emitiu a NFC-e. Ao utilizar um CGO exclusivo para o Painel, os relatórios gerenciais e de estoque ficam muito mais limpos na hora de separar o que foi devolução de cliente daquilo que foi ajuste fiscal de contingência.
Saiba mais
FAQ - Painel DFe - Tratamento de Pendências e Rejeições de Documentos Fiscais
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