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Ocorrência
O erro 58268 - O campo Tp Oper Gov deve ser preenchido é uma mensagem de validação que pode ocorrer durante a digitação, alteração ou atualização de documentos fiscais de Compras Governamentais no módulo de Recebimento por meio do programa RE1001 - Manutenção de Documentos.
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Recebimento (MRE) - A partir da versão 12.1.2607.4, 12.1.2603.10 e 12.1.2511.16.
Causa
Essa mensagem ocorre quando o documento fiscal identifica uma operação destinada a um órgão público e o campo Tp Ente Gov - Tipo Ente Governamental está preenchido com uma opção diferente de Nenhum, como União, Estado, Município, Consórcio Público, etc. mas o campo Tp Oper Gov foi deixado em branco.
Conforme as regras da Reforma Tributária para aquisições públicas, é obrigatório indicar o momento do fornecimento do bem/serviço em relação ao pagamento financeiro.
Solução
No programa RE1001, acesse o cabeçalho da nota e clique no botão Detalhar. No painel de dados gerais, programa RE1001A1, localize o campo Tp Oper Gov e selecione a opção correspondente à transação realizada:
- Fornecimento com pagamento posterior;
- Recebimento pagto com fornec já realizado;
- Fornecimento com pagto já realizado;
- Recebimento pagto com fornec posterior;
- Fornecimento recebto pagto concomitantes, disponível para NFS-e Nacional ou modelo 56.
Exemplo:
Se a operação NÃO for uma compra governamental, na mesma tela do cabeçalho da nota em RE1001A1, altere o campo Tp Ente Gov para a opção Nenhum.
Isso desabilitará a obrigatoriedade do preenchimento do tipo de operação governamental.
Saiba Mais
Para mais informações sobre a parametrização de Compra Governamental no Recebimento, acesse o link: DT Reforma tributária - Grupo de Compra Governamental e Cross Segmentos - Linha Datasul - MRE - Parametrização Compra Governamental no Recebimento
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