Cross Segmentos - Linha Datasul - MRE - Parametrização Compra Governamental no Recebimento

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Ocorrência
A parametrização para Compra Governamental no Datasul atende às diretrizes da LC 214/2025 e das Notas Técnicas, NT 2024.002 / NT 2025.002 da Reforma Tributária. 

As regras visam direcionar corretamente a arrecadação de IBS e CBS ao ente público adquirente.

Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Recebimento (MRE) - A partir da versão 12.1.2607.4, 12.1.2603.10 e 12.1.2511.16.

Causa 
De acordo com a LC 214/2025 e das Notas Técnicas, NT 2024.002 / NT 2025.002 da Reforma Tributária para aquisições públicas, é obrigatório indicar o momento do fornecimento do bem/serviço em relação ao pagamento financeiro.

Solução
Parametrização para o Cadastro de Estabelecimentos - CD0602: Acesse a pasta Fiscal no programa CD0602 para o estabelecimento, localize o grupo Compra Governamental e defina o campo Tipo ente:

• 0 = Nenhum - Padrão para empresas privadas;
• 1 = União, 2 = Estado, 3 = Distrito Federal, 4 = Município, 5 = Consórcio Público, 6 = Comitê Gestor do IBS.

Exemplo:

Parametrização no Configurador de Tributos e Alíquotas Cenário Fiscal e Fórmulas: Configure o Cenário Fiscal com as fórmulas específicas para o cálculo com redução de ente governamental para CBS, IBS UF e IBS MUN.

Exemplo: Fórmulas base T-CBS 003d - Red Ente Governamental, T-IBSUF 003d, T-IBSMun 003d) vinculadas à Natureza de Operação.

Relacionamento x Tributo - html-mft.relationshipTribute: Cadastre as alíquotas do tributo e informe o percentual no campo % Redução Alíq Compra Gov.

Digitação de Documentos no RE1001 - Manutenção de Documentos: Ao incluir ou modificar a nota fiscal de entrada no RE1001, clique na opção Detalhar, cabeçalho da nota em RE1001A1, campo Tp Ente Gov Tipo Ente Governamental faz a sugestão do CD0602 ou do CD0704 - Cadastro Clientes para devoluções e determina as alíquotas.

Tp Oper Gov - Tipo de Operação Governamental: Campo obrigatório quando o ente for diferente de Nenhum.

Selecione uma das opções:

• Fornecimento com pagamento posterior;
• Recebimento pagto com fornec já realizado;
• Fornecimento com pagto já realizado;
• Recebimento pagto com fornec posterior;
• Fornecimento recebto pagto concomitantes para NFS-e Nacional/Modelo 56.

Saiba Mais
Para informações sobre como utilizar o Configurador de Tributos, acesse o link: Configurador de Tributos HTML