FAQs - Suporte técnico

RH - Linha Protheus - MDT - Campos presentes para o cadastro de informações referentes a aba Comissão Eleitoral

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Dúvida

Qual a referencia para preencher os campos presentes para o cadastro de informações referentes ao mandato na aba Comissão Eleitoral?

Ambiente
TOTVS RH (Linha Protheus) - Medicina e Segurança do Trabalho -  Todas as versões

Solução
Uma das atribuições que é de responsabilidade do Dirigente e do Vice dirigente da CIPA em vigor, é fazer a composição da comissão eleitoral.

A comissão eleitoral tem como objetivo e responsabilidade de organizar a votação e acompanhar todo o processo eleitoral, devendo ser constituída no prazo de 55 dias antes que o mandato vigente termine, conforme é mencionado na NR 5:

5.39 O Presidente e o Vice Presidente da CIPA constituirão dentre seus membros, no prazo mínimo de 55 (cinquenta e cinco) dias antes do término do mandato em curso, a Comissão Eleitoral – CE, que será a responsável pela organização e acompanhamento do processo eleitoral.
5.39.1 Nos estabelecimentos onde não houver CIPA, a Comissão Eleitoral será constituída pela empresa.

Campos presentes para o cadastro de informações referentes a Comissão Eleitoral.

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