Hotelaria - TOTVS Backoffice (Linha CMNET) - FF - Como configurar o Processo Judicial da Desoneração do ICMS/ISS na Base de PIS/COFINS - Etapa 1

Tempo aproximado para leitura: 00:05:00 min

Dúvida
Como configurar o Processo Judicial da Desoneração do ICMS/ISS na Base de PIS/COFINS ?

Ambiente
TOTVS Hotelaria - TOTVS Backoffice (Linha CMNET) - Fiscal Flex - A partir da versão 6.11.25.00

Solução

O processo de exclusão do ICMS e do ISS das Bases de Cálculo de PIS e COFINS é feito em quatro etapas, este artigo detalha o primeiro processo, o cadastro do Processo Judicial.
Este Processo Judicial varia, então é necessário que o setor fiscal do hotel faça este cadastro. Segue abaixo trecho do Guia Prático do Sped Contribuições versão 1.35 de junho de 2021, onde a seção 11 detalha sobre o conceito do Processo Judicial:

Seguindo as instruções do Guia Prático, as informações do Processo Judicial são preenchidas no Registro 1010, logo é necessário seguir os passos abaixo para o cadastro correto e geração deste Registro:

1. Primeiramente o FiscAll Flex deve estar na versão 6.11.25.00, caso contrário serão gerados erros de estrutura referente a campos e registros da desoneração, assim como atualizar o script do banco de dados, para tal siga os seguintes artigos;
   
   Como baixar e instalar/atualizar o FiscAll Flex ou o BackOffice
   
   Como baixar e atualizar o Script do Banco de Dados
   
   
2. Em seguida o plugin Apuração PISCOFINS Processo Judicial deve ser instalado e vinculado a(s) usuário(s) do hotel que farão este cadastro;
3. Acesse o plugin no caminho abaixo;
   
   
   
   
4. Na janela que se abriu clique no botão Incluir e preencha todos os campos.
   Nenhum campo deve estar em branco, uma vez que cada campo deste cadastro alimentará um determinado campo do Registro 1010;
   
   
5. Por fim clique no botão Confirmar e o Processo Judicial cadastrado alimentará corretamente o Registro 1010.
   
   
   
   
   
   

Importante

• Para instalação e permissão de uso por usuário para acesso ao plugin, siga os artigos abaixo;
  
  Como baixar Plugins
  
  Como autorizar usuários a executar plugins
  
  
• É importante que o setor fiscal do hotel faça este cadastro para que não haja problemas na geração do Registro 1010.