FAQs - Suporte técnico

Cross Segmentos - Linha Datasul - MFT - Cálculo DIFAL com base dupla na operação com Não Contribuinte de ICMS

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Dúvida

É possível parametrizar o cálculo DIFAL - Diferencial de Alíquota com base dupla nas operações interestaduais para consumidor final não contribuinte de ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços?

Ambiente

Cross Segmento - TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Faturamento (MFT) - Todas as versões

Solução
Apesar do entendimento da TOTVS à respeito do cálculo com base dupla na operação interestadual para Consumidor Final Não Contribuinte de ICMS tratar-se de uma inconstitucionalidade, o Sistema foi flexibilizado para permitir a parametrização do cálculo do DIFAL com base dupla, mesmo que este conceito não seja coerente com a legislação vigente atual, que prevê o conceito de base simples.

Como o ICMS é um imposto por dentro, então tanto o valor do ICMS próprio, da UF origem, quanto o DIFAL, UF destino, deverá compor o preço do produto uma vez que a empresa emissora da nota fiscal irá recolher estes valores, sendo um custo para a mesma.

Considerando um exemplo de venda interestadual para consumidor final não contribuinte de ICMS, onde a alíquota de ICMS interestadual é 7% e a alíquota de ICMS de destino é 18%. Neste caso:

1)    A alíquota de ICMS próprio será 7%
2)    A alíquota do DIFAL será 11% (18 – 7)

Tomando como base o valor da mercadoria de 1.000,00, sem ICMS e DIFAL, mas com os demais encargos, lucros, etc.:

Valor da mercadoria: 1.000,00
Valor da mercadoria com ICMS + DIFAL (7 + 11 = 18):  1000/1- 0,18 = 1.219,51

Desta forma o preço do produto será 1.219,51, sendo este a base para o cálculo de todos os impostos, inclusive o DIFAL.

Quando na venda para consumidor final contribuinte de ICMS o estado de destino exige o cálculo do DIFAL na nota fiscal de venda, este valor é calculado e demonstrado como ICMS ST. Como o ICMS ST é um imposto por fora e apenas acrescentado no total da nota fiscal, então os estados de destino podem determinar se o cálculo será feito com base simples ou base dupla. Para esta operação o Sistema permite o cálculo com base dupla utilizando o Configurador de Tributos.

Já houveram muitos questionamentos com relação ao cálculo com base dupla na venda para não contribuintes de ICMS e em todas, a conclusão realizada pela Consultoria de Segmentos foi que o cálculo sempre será com base simples:

ICMS SP - DIFAL base dupla ou simples para não contribuintes do ICMS
DIFAL MA - Base de Cálculo - Operação com Consumidor Final Não Contribuinte

Entretanto, devido à alguns Estados como o MA - Maranhão estarem penalizando os clientes devido ao cálculo realizado com base simples, foram disponibilizada as variáveis necessárias para a criação da fórmula e configuração no Configurador de Tributos, para assim atender ao cálculo com base dupla nas operações interestaduais para consumidor final não contribuinte de ICMS:

A base dupla não está prevista no Regulamento ICMS MA, no Convênio 93/15, tampouco na Lei Complementar 87/96. Mas, como o contribuinte está sujeito as penalidades impostas pelo posto fiscal do Estado, sugerimos que o mesmo siga as recomendações destes para que não seja autuado e busque apoio através dos órgãos fiscais competentes para avaliar a questão através de consulta formal ou processo administrativo, conforme o caso.

Para isso, é necessário que o ambiente esteja atualizado nos patches disponibilizados no dia 12/11/2021:

12.1.31.14
12.1.32.9
12.1.33.3

Com o ambiente atualizado, execute o programa CD0752CON - Configuração de Tributos para que o Sistema carregue as novas variáveis.

Após isso, então será necessário criar as fórmulas no programa CD0751 - Fórmulas do Configurador de Tributos e vincula-las à nova configuração no programa CD0752 - Configuração de Tributos.

Segue um exemplo de Fórmula e Configuração sem redução:

1 - No programa CD0751 criar a Fórmula para o Cálculo da Base de Cálculo:

cd0751_-_base.png

Caso desejar, pode copiar e colar a expressão matemática abaixo, cuidando para que não fique nenhum espaço no início e no fim da fórmula:

( INT ( COD_DEST_MERC = 2 ) * ( ( ( MERC_LIQ + ( VAL_IPI * INT ( COD_TRIB_IPI <> 3 ) ) + DESPESAS ) - VAL_ICMS ) / ( 1 – ALIQ_ICMS_DESTINO ) ) )

Passo 2 - No programa CD0751 criar a Fórmula para o Cálculo do Valor:

cd0751_-_valor.png

Caso desejar, pode copiar e colar a expressão matemática abaixo, cuidando para que não fique nenhum espaço no início e no fim da fórmula:

( VAL_BASE_ICMS_DESTINO * ALIQ_ICMS_DESTINO ) - VAL_ICMS

Passo 3 - No programa CD0752 criar a nova Configuração:

cd0752.png

Atentar para o campo Tipo Tributo, que neste caso deve ser definido como ICMS Destino e nos campos Fórmul Base Cálc e Fórmul Val Trib, devem ser relacionadas as fórmulas que foram criadas nos passos 1 e 2.

Caso seja a primeira vez em que estarão criando fórmulas/configurações, orientamos primeiro a leitura do documento disponibilizado no link DT Liberação do Cadastro de Fórmulas pelo Configurador de Tributos

Na sequencia, deve ser parametrizado um cenário fiscal compatível com a operação no programa CD0759 - Cenários Fiscais para que assim o Sistema aplique o cálculo na geração da nota fiscal.

Importante
Caso o responsável fiscal da empresa, que no caso é o contribuinte, tenha dúvidas sobre o cálculo, orientamos protocolar uma consulta formal na SEFAZ - Secretaria da Fazenda do Estado ao qual esteja vinculado, para obter um parecer oficial sobre o assunto.

Saiba mais
Segue os links para a consulta dos convênios sobre o cálculo do DIFAL:

Convênio ICMS 93, de 17 de Setembro de 2015
Convênio ICMS 152, de 11 de Dezembro de 2015

Abaixo relacionamos as principais documentações referente à parametrização necessária para o cálculo DIFAL nas operações interestaduais para consumidor final não contribuinte:

Cross Segmentos - Linha Datasul - MFT - Parametrização para o Cálculo DIFAL nas operações interestaduais para consumidor final não contribuinte de ICMS
Cross Segmentos - Linha Datasul - MFT - Busca da alíquota no cálculo DIFAL na operação interestadual para consumidor final não contribuinte de ICMS
Cross Segmentos - Linha Datasul - MFT - Parametrização diferenciada para o cálculo do DIFAL nas operações Interestaduais com destino Consumidor Final e Não Contribuinte

Referente ao Configurador de Tributos, acesse os links:

Página Centralizadora Configurador de Tributos
Cross Segmentos - Linha Datasul - CFT - Regras fundamentais para a criação de fórmulas no Configurador de Tributos

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