RH - Linha Datasul - MFP - Licença Paternidade Lei nº 15.371/2026

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Dúvida
Qual é a orientação sobre a Lei nº 15.371/2026, que redefine a licença-paternidade e institui um benefício previdenciário específico?

Ambiente
TOTVS RH - TOTVS RH (Linha Datasul) – Folha de Pagamento (MFP) – Versão 12

Solução
O Governo Federal sancionou uma nova legislação que redefine as diretrizes da licença-paternidade e institui o salário-paternidade como benefício previdenciário específico a partir de janeiro de 2027.

A medida traz importantes alterações nas rotinas trabalhistas e previdenciárias, incluindo novas regras de concessão, ampliação gradual dos prazos e formas de compensação do benefício.

Para entender todos os detalhes legais, prazos e os impactos do licença-paternidade, acesse o documento Nova legislação redefine licença-paternidade e cria benefício previdenciário específico.

As adequações no Sistema Datasul para atendimento às novas exigências legais estão com liberação prevista para o mês de dezembro. Acompanhe as atualizações neste link Patch de Atualização.

Saiba mais
Processo atual do afastamento Licença Paternidade de 5 para 20 dias.