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Dúvida
Como parametrizar no Sistema a licença paternidade de 5 para 20 dias?
Ambiente
TOTVS RH - TOTVS RH (Linha Datasul) – Folha de Pagamento (MFP) – Versão 12
Solução
A licença paternidade é de cinco dias seguidos, sendo que no serviço público federal e em empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã o período é ampliado para 20 dias corridos. A mesma regra vale para homens que adotarem filhos.
O programa permite a empresa deduzir dos impostos federais o total da remuneração do funcionário nos dias de prorrogação da licença paternidade, como já ocorre com os dois meses extras de licença maternidade. A regra só vale para as empresas que têm tributação sobre lucro real.
Para as empresas que participam do Programa Empresa Cidadã é necessário seguir as orientações abaixo para parametrização no Sistema:
Criar evento no programa FP0020 - Manutenção Eventos Analíticos, conforme imagens abaixo, lembrando que as incidências devem ser validadas pelo Jurídico de cada empresa:
Criar uma nova situação no FP0060 - Manutenção Situações como Licença Prorrogação Paternidade 15 dias.
Os campos de Situação RAIS - Relação Anual de Informações Sociais e código FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é necessário validar com os órgãos competentes, se haverá novo código para tratar a prorrogação.
Vincular a situação criada ao programa FP0080 - Manutenção Eventos Carga Turno Conversão Carga Turno.
Vincular o evento criado a uma conta contábil no programa FP0820 - Manutenção Contas/C. Custos dos Eventos, para que seja possível após a integração contábil a localização dos valores para utilização da dedução dos impostos conforme prevê a lei.
Para os colaboradores que atendam os requisitos da prorrogação, após os 5 dias de paternidade padrão, a empresa deverá lançar a nova situação criada de 15 dias no programa FP1600 - Manutenção Histórico de Situações.
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