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Dúvida
Quais mudanças terão no modulo SIGAFAT com relação a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados?
Ambiente
Cross Segmento - TOTVS Backoffice (Linha Protheus) - Faturamento - Todas as versões
Solução
Para o Sistema Protheus® atender à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.70), este foi atualizado para tratar a apresentação das informações (dados sensíveis e/ou pessoais) nas rotinas com a utilização dos processos de Controle de Acesso e Log de Auditoria.
- Controle de Acesso
- Log de Auditoria
- Anonimização
- Termo de Consentimento
Para o módulo Faturamento–SIGAFAT, houve a necessidade de efetuar ajustes em alguns processos para contemplar a Lei n° 13.709, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. As normas gerais contidas nesta lei são de interesse nacional e devem ser observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Segue abaixo os links com o maior detalhamento da LGPD:
Controle de dados protegidos-Protheus+12
Controle de Dados Protegidos - Faturamento - P12
TOTVS- Espaço legislação LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Cross-Segmento-TOTVS-Backoffice-Linha-Protheus-Faturamento-Campos-Criptografados
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