Cross Segmentos - Linha Logix - NFSE - PN - Rejeição E0162 - Não é permitido ao não optante do Simples Nacional e o MEI preencherem o campo de indicação do regime de apuração dos tributos apurados

Tempo aproximado para leitura: 00:MM:SS min

Ocorrência
Ao tentar enviar uma nota fiscal de serviço pelo PN - Provedor Nacional, o retorno do provedor é a rejeição E0162: Não é permitido ao não optante do Simples Nacional e o MEI preencherem o campo de indicação do regime de apuração dos tributos apurados

Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Logix) - Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSE) - Versão 12

Causa 
Conforme indicado no arquivo de SCHEMA e regras de negócio da NFSE do PN: 
Cross Segmentos - Linha Logix - NFSE - Arquivo das regras de validação da NFSE do Provedor Nacional

Solução
Quando a empresa não é optante do regime de tributação Simples Nacional, é necessário definir no NULO no parâmetro no LOG00087 - Manutenção de parâmetros em PROCESSO SAIDAS>FATURAMENTO>NOTA FISCAL ELETRONICA>Código de identificação do regime especial de tributação - regime_especial_tributacao.