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Dúvida
Existe uma forma de identificar as regras de validação utilizadas na NFSE do Provedor Nacional?
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Logix) - Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSE) - Versão 12
Solução
As regras de validação e o SCHEMA da NFSE nacional estão disponíveis no Portal da NFSE nacional.
Em Documentação Técnica>Documentação Atual no arquivo ANEXO_I-SEFIN_ADN-DPS_NFSe-SNNFSe, será possível encontrar as principais regras de validação de os SCHEMAS, verifique a versão atual desse arquivo acessando o portal.
Na aba de RN - Regras de Negócio, a estrutura da mensagem segue o padrão:
| CAMINHO NO XML | CAMPO | REGRAS DE NEGÓCIO | APLIC. | EFEITO | CÓD. ERRO | MSG. ERRO |
| NFSe/infNFSe/emit/enderNac/ | cMun | Verificar se o código do município do emitente da NFS-e corresponde ao código do município emissor (cLocEmi) informado na NFS-e. |
Obrig. | Rej. | E1286 | O código do município do emitente da NFS-e difere do código do município emissor informado na NFS-e. |
CAMINHO NO XML: representa a qual grupo de TAGS, a TAG alvo da regra se localiza;
CAMPO: efetivamente qual é a TAG que está sendo validada;
REGRAS DE NEGÓCIO: uma descrição aproximada de como a SEFAZ está aplicando a regra em questão;
APLIC: indica de a regra pode ser obrigatória ou facultativa;
EFEITO: indica se a regra vai rejeitar a nota ou não;
CÓD. ERRO: código da rejeição;
MSG. ERRO: retorno direcionado ao ERP, para auxiliar a entender o problema e corrigir o lançamento da nota.
Já na aba LEIAUTE DPS, é possível identificar a estrutura do XML da NFSE, com todas as tags na ordem definida, com o tipo definido e tamanho de caracteres definidos pela SEFAZ.
Importante
Quando houver a publicação de uma NT - Nota Técnica, pode ocorrer de que esta NT gere uma alteração tanto de SCHEMA, quanto de RN.
O arquivo de exemplo, é uma planilha nos mesmos moldes do ANEXO_I-SEFIN_ADN-DPS_NFSe-SNNFSe, contendo as alterações, as regras de validação que forem incluídas nestas NTs, só aparecerão neste documento.
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