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Dúvida
Como realizar a parametrização e inclusão de Notas Fiscais de Crédito e Débito decorrentes da Reforma Tributária no módulo de Recebimento?
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Recebimento (MRE) - Versões a partir de 12.1.2511.3, 12.1.2507.9 e 12.1.2503.15
Solução
A Nota Técnica 2025.002 instituiu as Notas de Crédito e Débito para ajustes tributários decorrentes da Reforma Tributária para IBS e CBS:
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Nota de Crédito - Finalidade 5: Reduz o valor do imposto devido, com as seguintes opções:
- Retorno por recusa ou por não localização destinatário entrega;
- Multa e juros;
- Apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM;
- Redução de valores ou quantidades;
- Transferência de crédito na sucessão
- Retorno por recusa parcial na entrega.
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Nota de Débito - Finalidade 6: Aumenta o valor a pagar, com as seguintes opções:
- Transferência de créditos para cooperativa;
- Anulação de crédito por saídas Imunes/Isentas;
- Débitos de notas fiscais não processadas na apuração;
- Multa e juros;
- Transferência de crédito na sucessão;
- Pagamento antecipado;
- Perda em estoque;
- Desenquadramento do SN.
Abaixo a parametrizações necessária para a correta utilização no produto:
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Parametrização da Natureza de Operação.
No programa CD0606 - Manutenção Natureza de Operação, acesse a aba Adicionais e defina o campo Tipo Compra com a opção Nota Crédito/Débito.
Para que essa parametrização seja possível, o tipo de compra Nota Crédito/Débito é válido exclusivamente para o modelo eletrônico 55 - NF-e. Caso seja utilizado outro modelo, o Sistema apresentará o erro: 58.138 - Tipo de compra Nota Crédito/Débito inválido para modelo eletrônico.
A função NT2024002 responsável em habilitar funcionalidades da reforma tributária deve estar ativa no Sistema por meio do programa CD7070 - Manutenção Função. Caso inativa, será exibido o erro 58.156 - Tipo de operação Nota Crédito/Débito inválida.
A natureza não deve estar configurada para calcular impostos do legado, deixar tributação ISENTA e sem alíquota para ICMS, IPI, PIS, COFINS e principalmente ICMS ST e ICMS STA.
O Sistema não válida CFOP diretamente para essa operação, sugerimos utilizar uma CFOP de compra normal como por exemplo CFOP 1.101 ou para operações interestaduais CFOP 2.101.
Uma natureza de operação é suficiente para realizar a entrada de documentos, pois a finalidade e as opções são definidos no cabeçalho da nota.
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Inclusão manual de Documento no Recebimento Fiscal - Manutenção de Documentos - RE1001
Ao incluir a Nota Fiscal no RE1001, informe uma natureza de operação parametrizada, conforme detalhado no item 1, com o tipo de compra Nota Crédito/Débito.
Informe o campo Finalidade da NF-e: Finalidade 5 - Nota de Crédito ou Finalidade 6 - Nota de Débito. Escolha a opção correspondente. Lembrando que essas informações você terá conhecimento por meio do documento fiscal.
Após, informe o item e não informe valores, quantidade e também não deverá usar pedido ou ordem de compra, pois os valores serão apenas informados nos campos de CBS e IBS.
Utilize a opção Alterar e na aba Impostos, acesse o botão Tributos e informa qual o ajuste do CBS e IBS. Lembrando que essas informações são informadas manualmente.
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Recebimento a partir de arquivo XML Central de Recepção XML
O programa RE0708 em tela Progress ou html.mre.documentoXmlNfe tela HTML faz a leitura as tags tpNFCredito, tpNFDebito e gAjusteCompet do XML.
Se o XML tiver finalidade 5 ou 6, o campo Tipo Operação no monitor será setado como Nota Crédito/Débito desde que o usuário informe a natureza de operação parametrizada como Nota Débito/Crédito.
Na edição do item no Monitor, as abas de Compras e Estoque permanecerão desabilitadas assim como no programa RE1001.
Os tributos IBS e CBS serão copiados diretamente das tags do XML do emitente facilitando a operação de forma automática especificamente para essa operação.
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Particularidades da operação no Recebimento
Estoque e Compras: Essas operações não realizam movimentação de estoque e não consideram pedido de compra, ordem de compra ou ordem de produção. Os campos pertinentes a compras, estoque e manufatura ficam desabilitados.
Preço e Quantidade: É permitido manter quantidade e preço unitário/total zerados.
Impostos Legados: Serão mantidos zerados/isentos (CST ICMS 041, CST IPI 03, CST PIS/COFINS 98, CSOSN 400).
Novos Tributos (CBS, IBS UF e IBS MUN): Devem ser preenchidos na pasta/botão Tributos conforme os dados da operação.
Notas de Multas e Juros com documento de origem relacionado: A partir de 12.1.2603.4, 12.1.2511.10 e 12.1.2507.16 ao incluir a nota do tipo Multa e Juros, será aberta a tela RE1001L, onde informa-se a nota de origem e o valor. O Sistema rateia os valores sem CBS/IBS entre os itens com quantidade zerada e faz a referência da nota de origem em informações adicionais da nota fiscal na tela CD4035.
Gera Nota Faturamento: Caso necessário gerar nota faturamento de uma nota de crédito em CD0606, aba Adicionais, deverá marcar o parâmetro Gera Nota Faturamento. Na atualização da nota no RE1001 o Recebimento irá gerar as tags no arquivo XML para validação na Sefaz.
Saiba Mais
Para mais informações acesso o link: Cross Segmentos - Linha Datasul - MRE - Devolução de cliente com finalidade 5 - Nota de Crédito
Glossário
IBS - Imposto sobre Bens e Serviços
CBS - Contribuição sobre Bens e Serviços
ZFM - Zona Franca de Manaus
XML - Extensible Markup Language
NF-E - Nota Fiscal Eletrônica
CFOP - Código Fiscal de Operações e Prestações
Sefaz - Secretária de Estado da Fazenda
CST - Código de situação tributária
ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados
PIS - Programa de Integração Social
COFINS - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social
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