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Dúvida
Como parametrizar e emitir notas fiscais de Devolução de Cliente ou Devolução de Transferência utilizando a nova Finalidade NF-e 5 - Nota de Crédito, em conformidade com as exigências da Reforma Tributária, Ajuste SINIEF 49/25 e Ajuste SINIEF 08/26?
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Recebimento (MRE) - Versões a partir de 12.1.2603.3, 12.1.2511.9 e 12.1.2507.15.
Solução
Com a publicação do Ajuste Sinief 49/25 e Ajuste Sinief 08/26, foi estabelecido novos procedimentos para a emissão de documentos fiscais. Dentre eles, o documento retorno por recusa, total ou parcial, na entrega ou por não localização do destinatário.
Trata-se de um documento de devolução, mas com a Finalidade NF-e preenchida como 5 - Nota de Crédito. O Sistema precisa ser adequado para permitir e validar essa nova regra nas operações de Devolução de Cliente e Devolução de Transferência.
O programa RE1001 - Manutenção de documentos, foi ajustado para atender a legislação, permitindo o uso da finalidade 5 e o Tipo Nota Crédito, Retorno por recusa total ou por não localização destinatário entrega ou Retorno por recusa parcial na entrega, na devolução de cliente ou devolução de transferência.
As principais alterações funcionais são:
Liberação de Campo: O campo Finalidade NF-e passa a ser editável na inclusão de devoluções de cliente e transferência, sendo que o campo será iniciado por padrão como 4 - Devolução de mercadoria.
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Atualização de Opções do Tipo de Nota: Na lista do campo Tipo Nota Crédito/Débito, a opção 3 e 4 teve sua descrição alterada para Retorno por recusa total ou por não localização destinatário entrega e Redução de valores ou quantidades e foi criada a nova opção 6 - Retorno por recusa parcial na entrega.
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Preenchimento Automático do campo Tipo de Nota: Finalidade 5 Crédito define o tipo como Retorno por recusa total ou não localização.
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Referenciamento de documento: Para a nota de crédito Retorno por recusa total ou por não localização destinatário entrega, o referenciamento de documento será por documento, podendo ser consultado nas informações adicionais da nota fiscal, tela CD4035 no tipo de informação Docto Fiscal Referenciado.
Já a nota de crédito Retorno por recusa parcial na entrega terá o referenciamento do documento realizado por item, podendo ser consultado também na tela CD4035 no tipo de informação Docto Fiscal Referenciado Item.
Em ambos os casos, não será considerado o parâmetro Referência por Item NFD do programa Parâmetros Gerais do Recebimento - html.mre.receivingParameters.
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Mensagem de validação: Caso seja informado na devolução de cliente ou devolução de transferência, um tipo de nota de crédito diferente de Retorno por recusa total ou por não localização destinatário entrega ou Retorno por recusa parcial na entrega será apresentado a mensagem de erro 58227 - Tipo de nota de Crédito inválido não permitindo continuar com a inclusão do documento.
Após a geração da nota, a alteração da Finalidade NF-e fica bloqueada. Exceto para devolução de cliente de fornecedor estrangeiro ou trading gerado pelo módulo de importação, caso o campo finalidade NF-e esteja em branco e a natureza de operação esteja marcada para gerar nota no faturamento.
O uso da finalidade 5 neste tipo de documento só é permitida se o parâmetro da Reforma Tributária NT2024.002 estiver ativada.
No exemplo abaixo vamos incluir uma devolução de cliente com a finalidade 5 e tipo de nota de crédito Retorno por recusa total ou por não localização destinatário entrega.
A natureza de operação é de devolução cliente para essa operação, pois a finalidade alteramos no cabeçalho do documento, conforme abaixo:Ao consultar a referência do documento, como o tipo de nota de crédito/débito é Retorno por recusa total ou por não localização destinatário entrega, o referenciamento foi realizado por documento.
A rotina de geração do XML da NF-e foi ajustada para enviar corretamente a descrição da natureza de operação, <natOp> e as tags de impostos quando a finalidade NF-e for 5.
As principais alterações realizadas no Sistema são:
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Descrição da Natureza de Operação: Se o parâmetro Enviar Descrição Natureza Operação na NF-e estiver desmarcado na natureza de operação no programa Natureza Operação - CD0606 folder Atualizações, o Sistema preencherá automaticamente a tag <natOp> no XML de acordo com o Tipo de Nota de Crédito:
Se tipo 03: preencherá com Retorno por Recusa ou não localização.
Se tipo 04: preencherá com Redução de valores ou quantidades.
Se tipo 06: preencherá com Retorno por Recusa Parcial na Entrega.Se o parâmetro estiver marcado, o Sistema continuará gerando a tag com a descrição original da natureza de operação cadastrada.
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Geração dos Grupos de Impostos Atuais: Ajustado para gerar no XML os grupos de impostos como ICMS, IPI, PIS, COFINS entre outros, caso o documento seja uma nota de entrada, a finalidade NF-e seja 5, e o tipo de nota de crédito seja 03 ou 06.
Gerado a nota fiscal do exemplo acima no faturamento.
A nota fiscal foi autorizada e ao consultar o XML a descrição na tag natOp foi gerada conforme o tipo de nota de crédito.
Importante
Antes de emitir nota fiscal com o tipo de nota crédito/débito Retorno por recusa parcial na entrega deverá ser verificado se a SEFAZ já aceita esse tipo de nota de crédito.
Se for utilizado CFOP de devolução com finalidade 5 deverá verificar se a SEFAZ já permite essa operação, caso contrário, irá rejeitar com a mensagem 328 - CFOP de devolução de mercadoria para Nfe que não tem finalidade de devolução de mercadoria.
Em ambos os casos será necessário nova versão da NT 2025.002 da NF-e para permitir essas operações.
Saiba Mais
Para mais informações sobre a operação de devolução cliente, consultar em: Cross Segmentos - Linha Datasul - MRE - Tratamento de Devolução de Clientes
Glossário
NFD - Nota Fiscal de Devolução
NFT - Nota Fiscal de Transferência
NFS - Nota Fiscal de Saída
XML - Extensible Markup Language
NF-E - Nota Fiscal Eletrônica
CFOP - Código Fiscal de Operações e Prestações
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