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Dúvida
Como enviar títulos do MEI PJ para o eSocial?
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Datasul) – Contas a Pagar (APB) – Versão 12
Solução
A orientação da Receita Federal é que as informações do MEI (Microempreendedor Individual) sejam enviadas ao eSocial utilizando o CPF do responsável pelo MEI, pois o layout não aceita o envio com CNPJ.
Atualmente, no Contas a Pagar, o título deve ser criado para uma Pessoa Física, uma vez que o programa Geração de Informações eSocial - CD2014 não processa títulos vinculados a Pessoas Jurídicas.
Dessa forma, seguem as alternativas para o envio:
1- No Recebimento, caso a nota fiscal seja recebida com o CNPJ do MEI, ela poderá ser atualizada normalmente, porém sem integração com o Financeiro.
Para que a nota não seja integrada ao Contas a Pagar, ela não deve possuir duplicata. Portanto, no programa RE1001, a aba "Duplicata" deve permanecer em branco.
Não é possível gerar o título/duplicata com um emitente diferente daquele informado na nota fiscal.
2- No Contas a Pagar, deve ser realizado o cadastro do fornecedor como Pessoa Física, utilizando o CPF do responsável pelo MEI, por meio das rotinas indicadas abaixo.
Além do cadastro, é necessário verificar e configurar corretamente os parâmetros do eSocial relacionados a essas rotinas, conforme orientações descritas abaixo.
Pessoa Física - prgint/utb/utb030aa.r: Criar o cadastro com o CPF do Responsável pela MEI. Em relação ao campo Matriz (empresa centralizadora), o sistema não permite vincular uma Pessoa Física a uma matriz cadastrada como Pessoa Jurídica. Portanto, para os casos de MEI, o código da matriz deve ser o mesmo código atribuído ao cadastro da Pessoa Física criada.
É importante ressaltar que o campo Matriz não pode permanecer zerado e deve ser preenchido com o próprio código do cadastro.
Fornecedor - prgint/utb/utb031aa.r: Criar um registro de fornecedor relaciona com a PF acima.
Fornecedor Financeiro - prgint/ufn/ufn003aa.r: Realizar a vinculação dos impostos aplicáveis ao novo fornecedor, conforme a necessidade.
Contas Grupo Fornecedor - prgfin/apb/apb016aa.r: Definir as contas contabeis.
3- Após realizado os cadastros, sempre que houver a prestação de serviço do MEI, deverá incluir um título para o Fornecedor PF manualmente no Contas a Pagar através da rotina Manutenção de Títulos APB - prgfin/apb/apb704aa.r.
Saiba mais
Para mais informações referente ao eSocial acesse: Cross Segmentos - Linha Datasul - APB - E-social para prestadores de serviço autônomos
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