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Dúvida
Qual configuração deve ser realizada para atender a geração dos ajustes da apuração no EFD Contribuições com Redução Linear sobre as bases de cálculo das contribuições do PIS e da COFINS?
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Configurador Layout Fiscal (MLF) -
Solução
Com a publicação da Lei Complementar nº 224/2025, estabeleceu-se a obrigatoriedade da apuração com Redução Linear sobre as bases de cálculo das contribuições do PIS e da COFINS para operações e setores econômicos específicos.
Esta Lei exige a apresentação dos ajustes na apuração do Bloco M do EFD Contribuições, e para facilitar a apuração desses ajustes foi criado o programa LF0908 (Exportação/Importação da Redução Linear LC 224/2025) para parametrização dos documentos que devem ser considerados nos ajustes para demonstração da Redução Linear, onde será gerada uma planilha com os documentos, será possível realizar manutenção nos dados gerados na planilha e assim efetuar a importação para o LF0203.
Pré-requisito para a execução do LF0908 é a extração dos documentos via LF0202, pois a origem dos dados para o LF0908 serão os documentos gravados no MLF.
O programa LF0908 (Exportação/Importação da Redução Linear LC 224/2025) foi desenvolvido no Layout Fiscal, com a atuação como um cockpit completo de parametrização, auditoria e simulação de cálculos.
Aba Seleção e Parâmetros: Permite definir o período de apuração (datas de início e fim), selecionar a faixa de Estabelecimentos e informar as Alíquotas e os Percentuais de Ajuste de Redução Linear tanto para o PIS quanto para a COFINS. Também conta com a opção de excluir ou não o ICMS da base de cálculo dos tributos de forma automática e o botão Digitar Filtros para acessar a tela de Digitação (Central de Filtros).
Tela de Digitação (Central de Filtros): Acessada por meio de um botão dedicado ("Digitar Filtros") na aba Parâmetro, esta tela modal (LF0908A) disponibiliza uma interface limpa e organizada em três abas ("CST", "Nat. Oper." e "NCM") para o cadastro prático e ágil das regras de filtragem. O preenchimento conta com validação em tempo real de existência dos códigos no banco de dados e busca automática de suas descrições, suportando navegação rápida via teclado (Tab).
Na aba Impressão será definido o diretório onde será gerada a planilha quando selecionada a opção Exportação. Na opção Importação será informado o diretório onde se encontra a planilha já conferida e pronta para Importação.
Após a importação através do LF0908, os dados podem ser consultados no LF0203, na tabela Documento Item Redução Linear
Na geração do arquivo foi realizada alteração pois foi identificada a necessidade de gerar os ajustes do Bloco M de forma detalhada e individualizada por Nota Fiscal correspondente, em vez de consolidados de forma global no período de apuração.
Com esta implementação, o sistema passa a estar plenamente alinhado às regras do Guia Prático do SPED Contribuições e às exigências de validação da Receita Federal, trazendo total segurança jurídica nas apurações e eliminando retrabalhos ou a necessidade de manipulações manuais de dados.
Glossário
CST - Código de Situação Tributária
LF0215 - Gerador De Arquivos SPED PIS/COFINS
LF0908 - Exportação/Importação da Redução Linear LC 224/2025
COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
PIS - Programa de Integração Social
IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados
NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul
MLF - Configurador Layout Fiscal
Saiba mais
DT - EFD Contribuições - NT 12/2026 LC 224/2025
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