Cross Segmentos - Linha Datasul - MFT - Lei complementar 224/2025 na emissão das notas de saída no Faturamento

Tempo aproximado para leitura: 00:02:10 min

Dúvida
Como adequar a emissão das notas fiscais de saída no módulo Faturamento, para atender a LC - Lei Complementar 224/2025?

Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Faturamento (MFT) - Todas as versões

Solução
Com base no parecer publicado pela Consultoria de Segmentos - PSCONSEG-20611 - Impactos da Lei Complementar 224/25, para as operações com isenção ou alíquota zero, deve-se manter o CST original e continuar classificando-as como receitas beneficiadas, pois a LC 224/2025 não as transforma em tributação comum. Além disso, o valor a ser pago pela redução do benefício não deve aparecer na nota fiscal; esse cálculo deve ser feito exclusivamente dentro da EFD-Contribuições, utilizando ajustes nos registros M210 - PIS e M610 - COFINS.

Com relação a mensagem que deve ser gerada no campo Observação Fiscal da nota, tag infAdfisco, a mesma deve ser previamente cadastrada no programa CD0405 - Manutenção Mensagens com o parâmetro Mensagem Fiscal marcado ou digita-la manualmente antes da efetivação do cálculo da nota fiscal. Para a geração automática, verifique se é viável trabalhar com regras por estabelecimento, natureza de operação, classificação fiscal, grupo de clientes, emitente e/ou item no programa Relacionamento x Mensagem - html-mft.relationshipMessage ou relacionar a mensagem nos programas citados no artigo Cross Segmentos - Linha Datasul - MFT - Cadastrar mensagens para apresentar nas informações complementares da Nota Fiscal.

Importante
Não é possível autorizar a NFe com o uso do CST 06 - tributado com alíquota zero e a parametrização de alíquota diferente de zero nos cadastros, ou seja, a SEFAZ retorna a Rejeição 602/603 - Total do PIS difere do somatório dos itens sujeitos ao ICMS/Total de COFINS difere do somatório dos itens sujeitos ao ICMS.

Saiba mais
Para mais informações sobre o lançamento dos ajustes nos registros M210 - PIS e M610 - COFINS acesse o artigo no link: Cross Segmentos - Linha Datasul - MLF - Procedimento para geração dos registros M220/M620.