Cross Segmentos - Linha Datasul - MFT - Emissão de Nota de Débito do tipo Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas

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Dúvida
Como emitir Nota com finalidade de Débito do tipo Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas?

Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Faturamento (MFT) - A partir da versão 12.1.2411.17

Solução
A digitação da Nota Fiscal com Finalidade de Débito do tipo Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas, deve ser realizada no programa FT4003 - Cálculo de Notas Fiscais, utilizando a opção Tipo da Nota - Complementar de Imposto:

Devem ser digitadas as informações que serão apresentadas no XML da nota fiscal, conforme o detalhamento descrito no Guia de Uso - Pacote 22/12 - Nota de Débito - 02 - Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas

No programa FT4003, ao acessar o botão Inf Fis abrirá o programa FT4009 - Cálculo de NF - Info Fiscais onde na pasta Fiscais 2 estarão os campos referentes aos tributos IBS e CBS, sendo que para a Nota de Débito do Tipo 02, somente os campos abaixo estarão habilitados:

• Class Trib: Classificação Tributária do item. Esse campo será preenchido automaticamente quando existir registro no programa Html.mre.relacClassTrib- Relacionamento cClasTrib. Utilize a Tabela de Classificação Tributária do FISCO para saber qual a Class Trib a ser utilizada.

• CST: Código da Situação Tributária do item. Esse campo será preenchido automaticamente quando existir registro no programa Html.mre.relacClassTrib- Relacionamento cClasTrib.

• Valor Tributo: Valor do tributo do item na nota CBS / IBS UF ou IBS Mun.

• Ano-Mês Apuração (AAAA-MM): Ano e mês referência do período de apuração.

Conforme determina a Nota Técnica 2025.002, não é permitida a existência de outros tributos além de IBS e CBS em notas de débito. Caso sejam informados tributos adicionais, a nota será rejeitada pela SEFAZ com a Rejeição 1001 - NFe com finalidade de débito ou crédito somente para IBS/CBS. Dessa forma, a pasta Fiscais estará desabilitada e deve ser utilizada uma natureza de operação que garanta a isenção dos impostos não permitidos.

Lembrando que para este tipo de nota o programa não realiza a busca de Cenários Fiscais no Configurador de Tributos para a realização do cálculo dos tributos, sendo necessária a digitação manual.

Para Nota de Débito do Tipo 02, no XML os valores dos tributos informados no programa FT4009 serão demonstrados no grupo de tags gIBSCBS, já que a NT 2025.002 até a versão 1.34, não publicou grupo especifico para demonstrar esses valores.

No programa FT0904 - Consulta Notas Fiscais, pode-se consultar o Tipo da Nota de Débito:

No detalhamento da nota, no programa FT0904B ou FT0904c pode-se acessar o ícone Tributos RT para verificar no programa FT0904R as informações de cada tributo.

Através do programa html-mft.listInvoices - Listagem Notas Fiscais é possível gerar planilha Excel com os tributos referentes as notas fiscais, inclusive, as Notas de Débito.

Importante
A partir do patch de 22/12/2025, o programa não validará se o tipo de controle do item é ou não, de débito direto para notas de débito. Desta forma, é de responsabilidade da empresa informar o item que esteja de acordo com a operação a ser realizada.

Saiba mais
Para mais detalhes sobre o conceito de Notas de Crédito e Débito, acesse o link Cross Segmentos - Linha Datasul - NFE - Finalidades de NF-e: Notas de Crédito e Débito
Verifique também as informações no link Orientações Consultoria de Segmentos - PSCONSEG-18561 - Reforma Tributária - Novas Finalidades de Emissão da NF-e