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Dúvida
Quais são as parametrizações necessárias para a emissão da NFSe Nacional - Nota Fiscal de Serviço Eletrônica com Reforma Tributária?
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSE) - A partir da versão 12.1.2503.15
Solução
Para atender a emissão da NFS-e Nacional com Reforma Tributária, é necessário:
1- No programa CD7070 - Função Liberação Especial ativar as seguintes funções:
nfse-nacional - essa função disponibilizará os novos campos para a parametrização do novo modelo da NFSe Nacional.
nt005-RT - essa função permite gerar os dados relacionados a Reforma Tributária na nota fiscal.
As funções abaixo somente devem ser ativadas em caso de rejeição da NFSe:
Envia-aliq-codIBGE - onde codIBGE deve ser substituído pelo código IBGE do município de incidência que não aderiu o Sistema Nacional. Essa informação pode ser consultada no cadastro da Cidade no programa CD0330. Quando esta função for ativada irá enviar a tag pAliq - Valor da alíquota (%) do serviço prestado relativo ao município sujeito ativo (município de incidência) do ISSQN. É necessário ativar somente se ocorrer a rejeição solicitando o envio da mesma, visto que uma das regras é: Se o município de incidência não pertence ao Sistema Nacional NFS-e a alíquota não estará parametrizada e, por isso, deverá ser fornecida pelo emitente.
Envia-cTribMun: quando ativada irá enviar a tag cTribMun. Necessário ativar somente se ocorrer rejeição.
2- No programa FT0114 - Consulta Série x Estabelecimento deve estar marcado o campo Emite nota fiscal de serviço eletrônica. A série para NFS-e Nacional deve ser numérica, ou seja, entre a numeração 1 a 999.
3- No programa FT0308 – Tabela de Códigos de Serviço, foi incluído um novo campo destinado ao Código de Serviço Nacional, que será transmitido no XML com exatamente 6 dígitos, sendo este obrigatório, independentemente da formatação inserida. Esse campo é utilizado exclusivamente para o Layout Nacional. Além disso, foi adicionado o campo NBS, permitindo o preenchimento do código da Nomenclatura Brasileira de Serviços, independentemente da formatação inserida.
4- Ao incluir uma nova nota fiscal no programa FT4003 - Cálculo de Notas Fiscais, será apresentada a tela FT4003F. Este atalho somente é disponibilizado na tela principal após a digitação do cabeçalho da nota fiscal de serviço eletrônica:
No programa FT4003F a informação referente a Operação de Fornecimento é obrigatória, e para isso é necessário o cadastro do Código Indicador da Operação de Fornecimento no programa html-mft.operationIndicator. Caso não sejam informados os dados, no novo layout Nacional, não irá apresentar as tags da RT de IBC-CBS no xml da nota
O Tipo Ente Governamental será conforme o cadastro do cliente no programa CD0704 - Manutenção de Clientes, pasta Cliente, sendo este carregado automaticamente. Quanto ao Tipo Op. Entes Governamentais, deve ser informado de acordo as opções definidas pelo governo na documentação técnica.
O Destinatário do Serviço pode ser o próprio tomador/adquirente ou outros.
5- Após a inclusão do item, no programa FT4004 - Cálculo de NF Itens da Nota, pasta Impostos serão apresentados os dados dos tributos CBS, IBS e cClasstrib, conforme os cadastros previamente realizados para serem aplicados nesta operação de serviço. Acesse o artigo: Cross Segmentos - Linha Datasul - MFT - Fluxo Básico para parametrizar os Tributos da Reforma Tributária
6- No relatório de simulação do cálculo da nota fiscal ou na tela FT4005 - Cálculo de NF - Totais serão apresentados os valores calculados e a regra aplicada conforme o Cenário Fiscal encontrado no Configurador de Tributos:
Importante
As alterações no produto Datasul para atender a NFS-e Nacional com Reforma tributária foram liberadas em 22/12/2025 no Console de Atualização, nos patchs:
12.1.2511.3
12.1.2507.9
12.1.2503.15
Saiba mais
Para saber como ativar a NFS-e Nacional acesse o artigo Cross Segmentos - Linha Datasul - NFSE - Parametrização para a ativação da NFS-e Nacional e demais informações referente a esta funcionalidade, acesse o DT NFS-e Nacional - Reforma Tributária
Outras informações sobre a parametrização da NFS-e no Datasul, acesse o artigo: Cross Segmentos - Linha Datasul - NFSE - Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica pelo Datasul
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