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Dúvida
Qual o tratamento para as notas de devolução/estorno com a reforma tributária?
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Recebimento (MRE) - Versão 12
Solução
Com a existência de novos impostos como CBS - Contribuição sobre Bens e Serviços, IBS UF - Imposto sobre Bens e Serviços Unidade Federativa e IBS Mun - Imposto sobre Bens e Serviços Municipal, a nota fiscal de devolução deve refletir exatamente os dados tributários da nota fiscal de origem.
1. Versões 12.1.2503.15, 12.1.2507.9 e 12.1.2511.3 ou superiores
Nessas versões, o Sistema adota um novo comportamento para a geração de notas fiscais de devolução e estorno, garantindo maior consistência das informações tributárias em relação à nota fiscal de origem.
Cópia automática das informações tributárias - Ao gerar uma nota fiscal de devolução devidamente vinculada a uma nota fiscal de venda, o Sistema copia automaticamente, além das alíquotas, as seguintes informações tributárias da nota original:
cClassTrib - Código de Classificação Tributária.
CST - Código de Substituição Tributária.
cCredPres - Crédito Presumido
Quando a nota fiscal original possui informações de cClassTrib, esses dados são sugeridos automaticamente na nota de devolução, respeitando a CST informada no documento de origem.
Caso a nota fiscal original não possua informações de cClassTrib, o sistema não realiza a sugestão automática desses dados, mesmo que exista um cenário fiscal previamente cadastrado.
Parametrização necessária para replicar base e valores dos novos tributos:
Para que a nota fiscal de devolução apresente base de cálculo e valores dos tributos CBS, IBS UF e IBS Mun de forma consistente com a nota de origem, é necessário realizar a seguinte parametrização.
1. Configurador de Tributos – Classe Fiscal - html-mft.taxConfigurator - Para o faturamento do documento no programa FT4003, com os novos tributos da Reforma Tributária, deve existir um cenário fiscal configurado no Configurador de Tributos. Esse cenário é apresentado no programa FT4005, no campo Chave Cenário, no momento da efetivação do documento.
Para que os valores desses tributos também sejam considerados na devolução, deve ser utilizado o mesmo cenário fiscal, realizando os seguintes ajustes:
Acessar o programa html-mft.taxConfigurator
Localizar a classe fiscal utilizada no faturamento
Editar a classe fiscal
Na aba Relacionamentos, incluir a natureza de devolução, conforme necessidade
2. Cadastro relacionamento cClassTrib - html.mre.relacClassTrib - Verificar e manter o relacionamento correto entre a Classificação Tributária (cClassTrib) e a natureza de devolução utilizada.
3. Relacionamento x Tributo - html-mft.relationshipTribute
4. RE1001 – Manutenção de Documentos - Impostos do Item
5. RE0701 - Consulta de Documentos
6. RE0701 – Consulta de Documentos - Consulta Cenário Fiscal
2. Versões anteriores às 12.1.2503.15, 12.1.2507.9 e 12.1.2511.3 - O Sistema trata as notas fiscais de devolução da seguinte forma:
O Sistema não realiza a cópia automática completa das informações da Reforma Tributária da nota fiscal de origem.
Apenas alíquotas e códigos de tributação são sugeridos automaticamente na devolução.
Os valores referentes aos tributos CBS, IBS UF e IBS Mun não são copiados, sendo necessário o preenchimento manual dessas informações na nota fiscal de devolução, quando aplicável.
Regras aplicáveis conforme a versão:
Quando a nota fiscal de origem não possui dados da Reforma Tributária (CBS/IBS):
A nota fiscal de devolução não deve conter esses tributos.
Caso o Sistema sugira CBS ou IBS na devolução, esse comportamento pode ocorrer devido à existência de cenário fiscal cadastrado.
Nessa situação, é necessário editar o item da devolução e remover manualmente essas informações, pois a manutenção desses tributos, inexistentes na nota fiscal de origem, pode resultar em rejeição da nota fiscal pela SEFAZ, por inconsistência entre os documentos.
Quando a nota fiscal de origem possui dados da Reforma Tributária (CBS/IBS):
A devolução deve refletir os mesmos tributos e alíquotas da nota de origem.
Entretanto, nas versões em que o Sistema não copia automaticamente os valores, é necessário realizar ajustes manuais na devolução para garantir a consistência fiscal.
Importante
Mesmo a nota de devolução possuindo natureza de entrada, o cenário fiscal a ser criado deve ser de saída. Dessa forma, orientamos que a natureza da devolução seja incluída no cenário fiscal do documento de faturamento, garantindo o correto tratamento fiscal da operação.
Saiba mais
Acesse o artigo Cross Segmentos - Linha Datasul - NFE - Obrigatoriedade no envio dos novos tributos no XML da NFe para verificar o cronograma de implementação da SEFAZ - Secretaria da Fazenda.
Para itens com tributação monofásica, verifique a parametrização no artigo Cross Segmentos - Linha Datasul - MRE - Reforma Tributária - Cadastro de alíquotas para tributação Monofásica
Se ainda não utilizam o Configurador de Tributos, conheça as rotinas e o conceito de parametrizações. Para mais informações, assista aos vídeos do Webinar e acesse o link da Página Centralizadora:
Configurador de Tributos HTML - Programas
Configurador de Tributos HTML - Criação e Edição de Fórmulas
Configurador de Tributos HTML
Para ter acesso as documentações da Reforma Tributária, acesse os links:
Guia de Uso - Reforma Tributária - Cadastros
Guia de Uso - Reforma Tributária - Recebimento
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