Dúvida
Como funciona as Ações Relacionadas na 4000 - Cadastro de Tributos?
Ambiente
TOTVS Distribuição Linha Winthor - 14 - Faturamento - A partir da versão 30
Solução
A rotina 4000 - Cadastro de Tributos foi desenvolvida para incorporar os novos tributos previstos na Reforma Tributária, em conformidade com a Lei Complementar nº 214, de 2025. Esta rotina contempla o cadastro e vínculos dos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo), garantindo o atendimento integral às exigências legais e normativas.
Em Ações Relacionadas é possível cadastrar filtros por Produto, NCM, CFOP e aplicar Configurações Adicionais conforme sua necessidade aplicada a Lei Complementar.
Após realizar o cadastro das figuras, acesse os três pontos e clique na opção Ações Relacionadas:
Cadastrar Filtro por NCM
Nesta opção é possível realizar o cadastro para os casos em que o NCM esta aplicado a alguma redução ou benéfico dentro de Lei Complementar:
Exceção da TIPI de NCM
Até o presente momento, não existe definição oficial do fisco para o tratamento deste cenário.
Como alternativa provisória, o cliente deve ser orientado a utilizar o filtro por produto, até que o fluxo fiscal seja formalizado e implementado no sistema.
Cadastrar Filtro por Produto:
Nesta opção é possível realizar o cadastro para os casos em que dentro de um mesmo NCM esta aplicado classificações diferentes que pode ser o caso da Cesta Básica na Lei Complementar:
Cadastrar Filtro por CFOP:
Nesta opção é possível realizar o cadastro para operações que possuem classificações diferentes que pode ser o caso das transferências, bonificações e etc. constantes na Lei Complementar:
Configurações Adicionais:
Nesta opção é possível realizar o cadastro por tipo de empresa, consumidor final, contribuinte ou órgão publico. Lembrando que a definição sempre será o local de Consumo e em casos que as opções sejam marcadas a rotina passa a gerar os dados confirme cadastro do cliente ou fornecedor :
Importante
Link da importação dos Filtros de NCM e Produto
Link da tabela CST cClassTrib da Receita Federal.
Ressaltando que a versão ainda esta em desenvolvimento sendo liberada nas próximas versões. A partir de Outubro/2025.

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