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Ocorrência :
A NT 2025.002, publicada no contexto da Reforma Tributária, institui as Notas de Crédito (finNFe = 5) e Notas de Débito (finNFe = 6) na NF-e/NFC-e.
Esses novos tipos de documento têm como finalidade formalizar ajustes tributários referentes aos novos impostos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), aplicando correções sobre operações fiscais já realizadas.
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- A Nota de Crédito (finNFe=5) representa uma redução no imposto devido, na ótica do emitente.
- A Nota de Débito (finNFe=6) representa um acréscimo no imposto devido, na ótica do emitente.
Importante:
-> Essas notas não substituem notas complementares ou de devolução do regime anterior (ICMS/IPI) e são exclusivas para ajustes relacionados ao IBS e à CBS.
-> Incluir e transmitir Nota de débito com formulário próprio igual a SIM, não é um processo válido para ser realizado no módulo de Compras, devendo ser incluído e transmitido através do módulo Faturamento.
Ambiente:
Cross Segmento - TOTVS Backoffice (Linha Protheus) – A partir da versão 12.1.24
Solução:
Para efetuar as atualizações e implementações legais sobre a reforma tributária é necessário atualizar o sistema, conforme link abaixo :
https://tdn.totvs.com/pages/releaseview.action?pageId=522011099
Além de atualização dos fontes, é necessário também atualizar o dicionário contido no pacote e realizar a execução do UPDDISTR, para que as novas opções e campos dentro do documento de entrada sejam devidamente criados.
Seguem abaixo documentos sobre os processos envolvendo o documento de entrada e o módulo do compras.
Notas de Entrada de débito e crédito
Parecer consultoria de segmentos finalidade notas de debito e credito
Parecer consultoria de segmentos reforma tributária e Sinief 49/2025
Implementação do ajuste Sinief 49/2025 conforme itens 3.5 e 3.8, do documento abaixo :
Ajuste Sinief 49/2025 . Bem como a criação do tipo de complemento 6 para as notas de entrada de crédito ( devolução por recusa parcial ), atendendo Ajuste Sinief 08/2026
Onde na entrada de uma nota de crédito com o tipo de complemento 3, devolução por recusa ou não localização, será emitida uma única nota de entrada, e com a utilização do TES, configurado para gerar financeiro e alimentar o estoque. Bem como, por se tratar de um processo de recusa, o campo F1_DEVMERC será habilitado para preenchimento.
Documento sobre a implementação :
https://tdn.totvs.com/pages/releaseview.action?pageId=1061180512
Pacote a ser aplicado : ( para releases já expirados, necessário verificar se há garantia estendida para utilização do mesmo ).
12.1.2310:https://r.totvs.io/p/1250615 ;
12.1.2410:https://r.totvs.io/p/1250616 ;
12.1.2510:https://r.totvs.io/p/1250614 ;
Saiba Mais :
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