WINT - Quais as regras ou dados validados pela Sefaz no processo Papa Fila

Dúvida
Quais as regras ou dados validados pela Sefaz no processo Papa Fila?

Ambiente
Winthor – Varejo – A partir da versão 29

Solução
Para cada item pesquisado para registro são validados os seguintes dados:

1. Código NCM: deve existir no cadastro do produto código com tamanho de 8 dígitos numéricos, sendo diferentes de: 00000000, 11111111, 22222222, 33333333, 44444444, 55555555, 66666666, 77777777, 88888888, 99999999, 12345678, 01234567.

Regime Tributário Normal , usa-se o Código da Situação Tributária (CST) em conjunto com o Código de Operação Fiscal (CFOP);

Para validar CST x CFOP, vale a regra abaixo:

• Se o CST for 00, 20, 40 ou 41, somente os CFOPs (5101, 5102,5103, 5104, 5115) podem ser usados;
• Se o CST for 60, somente os CFOPs (5405, 5656, 5667);
• Se o CST for 90, somente os CFOPs (5101, 5102,5103, 5104, 5115) podem ser usados. Deve haver uma validação entre a contabilidade da empresa e a SEFAZ para usar este CST.

Regime Simples Nacional, usa-se o Código da Situação na Operação de Simples Nacional (CSOSN) em conjunto com o Código de Operação Fiscal (CFOP);

Para validar CSOSN X CFOP, vale a regra abaixo:

• Se o CST for 102, 300 ou 900, somente os CFOPs (5101, 5102,5103, 5104, 5115) podem ser usados.
• Se o CST for 500, somente os CFOPs (5405, 5656, 5667).
• Se o CST for 900, somente os CFOPs (5101, 5102,5103, 5104, 5115) podem ser usados. Deve haver uma validação entre a contabilidade da empresa e a SEFAZ para usar este CST.

2. ICMS:

• Caso o CST seja 20, este aceita redução de base de cálculo de ICMS, os demais não;
• Para CST 40, 41 e 60 não há alíquota do imposto;
• Para CST 00, a tributação é integral, sem permissão de redução de base de cálculo de ICMS.

3. GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP):

Caso o estabelecimento venda botijões de GLP, é validado se o código da Agência Nacional de Petróleo (ANP) for 210203001;
Obrigatoriamente, devem existir os percentuais de GNV, GNN e GNI e, a soma destes percentuais deve ser de 100%.

4.ÍNDICE DE ESCALA DE RELEVÂNCIA DO PRODUTO:

Se o produto for marcado como NÃO RELEVANTE, obrigatoriamente deve estar informado no sistema o fabricante e o CNPJ do fabricante;

Caso contrário, o sistema irá entender que o produto é RELEVANTE, não sendo necessário mais dados.

Observações:

• Preço de Venda: deve ser maior que zero;
• Produto Fracionado / Pesado: se o produto aceitar fracionamento, é obrigatório informar uma quantidade manualmente, por exemplo 1, se não for informado o sistema não conseguirá registrar pois não consegue tomar a decisão de que quantidade assumir;
• Atacado: o Papa Fila contempla gatilhos de atacado por quantidade mínima e múltipla;
• Descontos: são aceitos descontos em item e rodapé, onde para o item é aceito o desconto incondicional, onde o preço de venda pode ser alterado até o valor final de 1 centavo, porém, somente com permissão de acesso.