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Dúvida
Como parametrizar ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - Complementar com base diferenciada no Recebimento, para fornecedores optantes pelo Simples Nacional?
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Recebimento (MRE) - Versão 12
Solução
Para o cálculo desse imposto é preciso utilizar o Configurador de Tributos.
Em uma compra interestadual, de um fornecedor optante pelo Simples Nacional, não há alíquota de ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços na operação, mas há a necessidade do cálculo do ICMS Complementar com base diferenciada, ou seja, base dupla. Nestes casos, o Sistema não calcula corretamente a base e o valor do ICMS complementar, pois a alíquota do ICMS está zerada na nota.
Dessa forma, foram criadas novas formulas no Configurador de Tributos, contendo as alíquotas de ICMS fixas, para que assim, possam ser calculados corretamente a base e o valor do ICMS complementar com base diferenciada - base dupla. Foram criadas as seguintes configurações de tributos - fórmulas:
- ICMS COMP 002c - Base Difer – ICMS Complementar - Base Diferenciada ICMS 12%
- ICMS COMP 002d - Base Difer – ICMS Complementar - Base Diferenciada ICMS 7%
- ICMS COMP 002e - Base Difer – ICMS Complementar - Base Diferenciada ICMS 4%
- ICMS COMP 002f - BC Dif Aliq S – ICMS Complementar - Base Diferenc e Aliq Simples e ICMS 12%
- ICMS COMP 002g - BC Dif Aliq S – ICMS Complementar - Base Diferenc e Aliq Simples e ICMS 7%
- ICMS COMP 002h - BC Dif Aliq S – ICMS Complementar - Base Diferenc e Aliq Simples e ICMS 4%
Importante
Necessário cadastrar o cenário fiscal com as regras acima e verificar qual delas atende melhor o cálculo.
Também deve ser avaliada a legislação de cada Estado para aplicar as fórmulas acima.
Saiba mais
Mais informações sobre ICMS Complementar disponíveis no artigo: Cross Segmentos - Linha Datasul - MRE - Parametrizar ICMS Complementar com Base Diferenciada no Recebimento
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