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Ocorrência
Limite mínimo para recolhimento de IR na folha do funcionário
Ambiente
TOTVS RH - TOTVS RH (Linha Protheus) - Gestão de Pessoal - Todas as versões
Solução
A configuração no sistema deve ser realizada, informando o valor da retenção mínima na tabela S002.
O sistema respeita a configuração, informando valor no campo.
De acordo com o artigo 67, da Lei nº 9.430, de 1996, que assim dispõe:
“(....)
Dispensa de Retenção de Imposto de Renda
Art. 67. Fica dispensada a retenção de imposto de renda, de valor igual ou inferior a R$ 10,00 (dez reais), incidente na fonte sobre rendimentos que devam integrar a base de cálculo do imposto devido na declaração de ajuste anual.
Não é correta a retenção de IR menor que o valor de R$10,00, salvo para o cálculo de 13º, pois não existe retenção mínima.
Manutenção de Tabelas > S002
Cálculo do Adiantamento
Base de IR: 1980,00 * 7,5% = 148,50 - 142,80 = 5,70
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