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Dúvida
Como parametrizar o FCP - Fundo de Combate a Pobreza em relação ao ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços e FCP ST - Fundo de Combate a Pobreza retido por Substituição Tributária para destacar nas Tags próprias no arquivo XML?
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Faturamento (MFT) - Datasul 12
Solução
A NT - Nota Técnica 2016.002 alterou o layout da NFe - Nota Fiscal Eletrônica e implementou novos campos relativos ao FCP nas operações internas ou interestaduais com ST - Substituição Tributária. Essa alteração tem como finalidade identificar o valor devido em decorrência do percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza, previsto na Constituição Federal no artigo 82 do ADCT - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, nas operações internas ou nas operações interestaduais com Substituição Tributária.
Um ponto importante a se destacar é que a NT 2016.002 não instituiu o FCP ao cálculo do ICMS, apenas segregou a forma de apresentação desses valores no XML da NFe. Dessa forma, clientes que até então não calculavam o FCP majorado à alíquota do ICMS continuarão sem essa obrigatoriedade.
1. Devem ser parametrizados cenários compatíveis com as operações nas rotinas do Configurador de Tributos, utilizando as configurações:
- Tipo de Tributo FCP
FCP 001a - Perc 1,00% = Fundo de Combate à Pobreza c/ Percentual de 1,00%
FCP 001b - Perc 1,50% = Fundo de Combate à Pobreza c/ Percentual de 1,50%
FCP 001c - Perc 2,00% = Fundo de Combate à Pobreza c/ Percentual de 2,00% -
Tipo de Tributo FCP ST
FCP ST 001a - Perc 1,00% = Fundo de Combate à Pobreza Sobre ICMS ST c/ Percentual de 1,00%
FCP ST 001b - Perc 1,50% = Fundo de Combate à Pobreza Sobre ICMS ST c/ Percentual de 1,50%
FCP ST 001c - Perc 2,00% = Fundo de Combate à Pobreza Sobre ICMS ST c/ Percentual de 2,00% -
Tipo de Tributo FCP ST, para quando for necessário o cálculo de FCP e FCP ST juntos em um mesmo item na nota:
FCP ST 002a - Perc 1,00% = Fundo de Combate à Pobreza Sobre ICMS ST c/ Percentual de 1,00%
FCP ST 002b - Perc 1,50% = Fundo de Combate à Pobreza Sobre ICMS ST c/ Percentual de 1,50%
FCP ST 002c - Perc 2,00% = Fundo de Combate à Pobreza Sobre ICMS ST c/ Percentual de 2,00%
Nesta última opção deverão ser configuradas duas fórmulas para o correto cálculo: uma fórmula para calcular o FCP do ICMS normal, grupo FCP 001*, e outra fórmula para calcular o FCP ST do ICMS Substituto, grupo FCP ST 002*. Caso o item da nota possua apenas o FCP ST, então deve ser utilizada a fórmula do grupo FCP ST 001*.
2. Na digitação da nota fiscal de saída, por qualquer um dos três principais programas: FT4001 - Cálculo Embarque, FT4002 - Faturamento de Pedidos e FT4003 - Cálculo de Notas Fiscais, a visualização dos valores relativos ao FCP e FCP ST será realizada pelo programa CD4035 - Informações Adicionais da Nota Fiscal, Tipo de Informação igual a FCP - Fundo de Combate à Pobreza:
Apenas serão apresentados os valores do FCP e FCP ST nessa tela quando for realizado o cálculo ou simulação do cálculo da nota fiscal. No relatório de acompanhamento gerado pela simulação do cálculo, os valores serão exibidos em um bloco específico, conforme exemplo abaixo:
Após a digitação e efetivação da nota, ao consultar esse registro pelo programa FT0904 - Consulta Notas Fiscais os valores relativos ao FCP e FCP ST podem ser vistos por item e totalizador no programa CD4035.
3. Exemplo de XML
3.1 Bloco ICMS00 - Tributado Integralmente
3.2 Bloco ICMS10 - Tributado e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária:
3.3 Bloco ICMS10 em uma operação com FCP e FCP ST:
Neste último exemplo, o FCP é calculado com a mesma base de cálculo do ICMS, aplicando-se a alíquota definida pelo estado, Tag vFCP = 27,00. O FCP ST é calculado com a mesma base de cálculo do ICMS ST aplicando-se a alíquota definida pelo estado onde, no resultado, será descontado o valor do FCP, Tag vFCPST 29,43 - 27,00 = 2,43.
As informações relativas ao FCP devem ser informadas:
- No campo de Informações Adicionais do Produto, Tag infAdProd. Os valores informados por item nas Tags vBCFCP, pFCP, vFCP, vBCFCPST, pFCPST, vFCPST, quando existirem;
- Os valores de totais do FCP, id W04b e W06a, devem ser informados em Informações Adicionais de Interesse do Fisco, Tag infAdFisco, quando existirem;
- Não houve alteração no layout do DANFE - Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, que continua sem campos próprios para gerar os valores referentes ao FCP e FCP ST.
4. A contabilização dos valores pertencentes ao FCP e FCP ST podem ser parametrizados em Conta Contábil específica nos programas CD0403 - Manutenção Estabelecimento, pasta Contas II e CD0309 - Manutenção Contas Faturamento, pasta Contas II.
Caso a configuração do ambiente seja feita para seguir essa orientação, contabilizando em separado o FCP e FCP ST do valor em relação as contas de Despesas ICMS e ICMS ST, o Sistema irá contabilizar os valores conforme demonstração abaixo:
5. Na integração do documento com o módulo de Obrigações Fiscais, mediante parametrização do programa OF0301 - Parâmetros de Obrigações Fiscais será possível determinar se no valor do ICMS do documento será ou não somado o valor do FCP através do parâmetro Integra Valor ICMS Majorado FCP na pasta Parâmetros 1. Em ambos os casos os valores e alíquotas de FCP serão gravados em campos próprios em Obrigações Fiscais.
Por padrão, na integração de documentos do módulo do Faturamento com outros módulos, Estoque, Ativo Fixo, Contas a Receber e outros, com exceção de Obrigações Fiscais, os valores do FCP serão somados aos valores do ICMS desse documento.
6. Importação do arquivo através do programa FT2015 - Importação de Notas Fiscais:
- Campo de Valor Base FCP DIFAL – campo 117
| 117 | Valor da BC Fundo Combate Pobreza UF Dest (vBCFCPUFDest) - Remanejamento de posições
| 125 | Unidade de Medida Tributável
| 126 | Quantidade Unidade Tributável
| 127 | Valor Unitário Unidade Tributável - Campos para o FCP
| 128 | Valor BC FCP (Venda Interna/ICMS ST)
| 129 | Percentual FCP (Venda Interna/ICMS ST)
| 130 | Valor FCP (Venda Interna/ICMS ST)
Importante
A parametrização para o cálculo FCP nas operações interestaduais para consumidor final não contribuinte de ICMS, não sofreu mudança. Isso porque no XML, já no layout 3.10, com a EC - Emenda Constitucional 87 foi criado o grupo ICMSUFDest onde existe a Tag específica para destacar o FCP e ICMS da partilha entre os estados.
Saiba mais
- Para acessar as documentações e vídeos how to sobre a parametrização do Configurador de Tributos, clique em Página Centralizadora do Configurador de Tributos
- Para dúvidas em relação as fórmulas do FCP, verifique o link a seguir: DCFT0031 - FCP 001 - Fundo de Combate à Pobreza
- Para dúvidas em relação as fórmulas do FCP ST, verifique o link a seguir: DCFT0032 - FCP ST 001 - Fundo de Combate à Pobreza Retido por Substituição Tributária
- Para a parametrização do FCP referente ao DIFAL - Diferencial de Alíquota para não contribuinte e consumidor final, verificar o link a seguir: Cross Segmentos - Linha Datasul - MFT - Parametrização para o Cálculo DIFAL nas operações interestaduais para consumidor final não contribuinte de ICMS
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