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Dúvida
Como vincular processo administrativo/judicial ao cadastro de lotações tributárias?
Ambiente
TOTVS RH - (Linha Protheus) - Gestão de Pessoal - Todas as versões
Solução
Para cadastrar um processo e vincular ao evento realize os seguintes passos:
- Certifique-se de existir um evento 'S-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais' no TAF com recibo do RET (Governo). Esse evento é preenchido através do SIGAJURI ou diretamente no TAF em "Atualizações > Eventos eSocial > Tabelas > Processos Administrativos/Judiciais". Em caso de duvidas consulte: S-1070 - Onde cadastrar o evento S-1070 Processos Administrativos/Judiciais.
- Acesse o cadastro de Lotações Tributárias (S-1020) do TAF em "Atualizações > Eventos eSocial > Tabelas > Lotações Tributárias", filtre o Código de Lotação com a Suspensão e pressione Alterar.
Acesse como Alterar a Lotação que será vinculado o processo e, preencha o campo codTercSusp e os dados no quadro processos judiciais de terceiros.
https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/leiautes-esocial-v-s-1-2-cons-nt-02-2024-rev-29-02-2024/index.html#1020_infoLotacao_inclusao_dadosLotacao_fpasLotacao
- Transmita ao RET (Governo) através do Monitoramento ou pelo TAF do Futuro o evento S-1070 e S-1020 vinculado ao processo.
Importante
Os dados utilizados nos exemplos são meramente ilustrativos, cabe ao usuário avaliar a sua necessidade e legislação vigente para realizar as configurações.
Saiba Mais
Para saber mais consulte os links abaixo:
Artigos S-1020
Artigos S-1070
MP - GPE - eSocial - S-5001 - Cálculo incorreto da suspensão do valor do INSS no E-Social
MP - GPE - eSocial - S-1070 - Erro de retorno do RET 8 - Descrição : Grupo #39;Informacoes da Suspensao#39; deve ser preenchido. Verifique as condicoes de preenchimento no leiaute
eSocial | Protheus - Entregas Legais
MOS - Manual de Orientação eSocial
Perguntas Frequentes site eSocial
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