WINT - Rejeição 387: Código de Enquadramento Legal do IPI inválido [nItem:nnn] e Rejeição 388: Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI

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Ocorrência
Ao tentar enviar uma nota pela rotina 1452 - Emissão Documento Fiscal Eletrônico é apresentada a rejeição 387: Código de Enquadramento Legal do IPI inválido [nItem:nnn] e/ou rejeição 388: Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI.

Ambiente

TOTVS Distribuição Linha Winthor - 14 - Faturamento -  A partir da versão 30


Causa
Esse incidente ocorre porque sua nota possui um Código de Enquadramento Legal do IPI não informado ou não compatível com o CST, conforme a NT 003/2015 (1.91).

Solução
Siga os procedimentos a seguir para identificar, corrigir a rejeição e reabilitar a nota: 

1. Acesse a rotina 1008 - Manutenção de Nota Fiscal de Saída, informe o número da nota fiscal rejeitada e clique Localizar;

2. Realize um duplo clique na nota fiscal. Selecione a sub-aba Itens da Nota e identifique o código da figura tributária informada na coluna Sit. Tribut. IPI;

3. Acesse a rotina 4002 - Cadastro de Tributação IPI;

4. Clique o botão Pesquisar, selecione o mesmo código da figura tributária IPI identificado na 1008 e clique o botão Editar;

5. Verifique com o contador da empresa se os campos CST (Cód.Sit.Trib.IPI Saída) e Código de Enquadramento (Cód.Enq.Saída) estão em conformidade com as regras definidas pela Sefaz, onde:

6. Se necessário, altere o CST ou o Código de Enquadramento para se adequar à regra. Os códigos compatíveis estão no Anexo XIV - Código de Enquadramento Legal do IPI da Nota Técnica 2015/002.

7. Clique o botão Gravar.

8. Acesse a rotina 1452 - Emissão de Documento Fiscal Eletrônico, aba Movimentação de saída  > Notas pendentes;

9. Selecione a nota rejeitada, pressione o botão direito e clique Atualizar dados cadastrais da nota fiscal, em seguida clique Sim. 

10. Caso após atualização dos dados cadastrais a nota não seja aprovada, deverá cancelar a mesma e fatura-la novamente. 

Importante

• Se a nota foi gerada pelo módulo 34, será necessário editar e fazer a correção da nota utilizando a rotina 3402.
• O cadastro dos códigos CST e de enquadramento são responsabilidade da contabilidade da empresa.
• Após a correção, é necessário reabilitar a nota na rotina 1452.
• Para realizar o cadastro inicial de tributação de IPI e atender as exigências da NT 2015/002, acesse a solução completa disponível no link Como cadastrar o enquadramento do IPI (NF-e).