Dúvida
Qual o valor máximo permitido para emissão da NFC-e para Cliente não identificado?
Ambiente
WinThor - Varejo - Versão 29.
Solução
A Sefaz definiu o Valor Máximo Padrão de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a emissão de uma NFC-e que não possua os dados completos do Destinatário.
Esses dados correspondem ao CNPJ, CPF, idEstrangeiro (para clientes estrangeiros que não possuem CPF), Nome do Destinatário e Endereço do Destinatário.
Lembrando que esse valor pode variar conforme as políticas de cada Estado, ou seja, o valor de R$ 10.000,00 é apenas um valor padrão, adotado pela Sefaz Nacional, mas as Sefaz Estaduais poderão alterá-los, para mais ou para menos.
A Nota Técnica 2012/004 (v. 1.2) diz o seguinte:
"Definido o valor máximo da NFC-e sem identificação do destinatário, parametrizável por UF (valor default: R$ 10.000,00);"
No sistema Winthor, essa parametrização acontece na rotina 132-Parâmetros da Presidência, conforme indicado no artigo WINT - Como solicitar o CPF de cliente nas vendas que ultrapassam um determinado valor financeiro nas rotinas 2030 e 2075.
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