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Dúvida
Qual a finalidade do campo CST ICMS no RE1001B2?
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Recebimento (MRE) - Versão 12
Solução
Com a publicação do Ato Cotepe Nr. 29 de 17 de julho de 2009, surgiram novas alterações nos registros já existentes. O módulo de Recebimento foi alterado para solicitar em tela as informações referente ao CST – Código de Situação Tributária do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços. Essa possibilidade se deu por meio do campo CST ICMS.
O programa RE1001B2 - Item Documento, pasta Impostos foi alterado para permitir informar a situação tributária de ICMS para o item em questão. Este campo será gerado conforme a seguinte regra, e ficará disponível para alteração pelo usuário.
A solicitação deste campo é necessária para aquisição de mercadorias, onde a escrituração da entrada difere da tributação do ICMS ocorrido na saída da nota fiscal.
Por exemplo, uma compra para uso e consumo, onde a operação de saída foi tributado o ICMS, porém, a entrada não terá crédito.
Se não for informado nenhum código para este campo, será assumido o valor default conforme a tabela que consta na tabela abaixo. O preenchimento dos campos de ICMS, inclusive ICMS ST - Substituição Tributária e suas respectivas bases de cálculo, depende do conteúdo informado no CST - Código da Situação Tributária, que pode assumir um dos seguintes valores:
Na extração dos dados para o SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, deverá ser levado este campo, quando o documento for de entrada e possuir valor informado.
Saiba Mais
Para mais informações sobre o conteúdo relacionado acima, acessar o link: Cross Segmentos - Linha Datasul - MRE - ICMS - Regra para CST ICMS no Recebimento
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