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Dúvida
A forma de tributação da empresa é Lucro Presumido, porém a apuração é realizada pelo RET. Como gerar os registros P300 e P500 ?
Ambiente
Cross Segmento - TOTVS Backoffice (Linha RM) - TOTVS Gestão Fiscal - A partir da versão 12.1
Solução
01. Para geração do registro P300 e P500 é necessário realizar a apuração do RET pelo sistema;
Para auxílio na apuração do RET verifique a Documentação - Apuração RET
Importante
Os eventos tributários do RET não foram migrados para a nova MDI, por esse motivo é necessário acessar o RM Liber.exe (versão em Delphi).
Além da apuração do RET é necessário criar os tributos, eventos tributários, vigências e períodos de apuração referentes ao IRPJ e CSLL. Para geração da ECF é imprescindível que exista períodos de apuração encerrados para o IRPJ e CSLL.
02. A criação dos cadastros citados acima devem ser realizas na Filial Matriz, acesse o menu
Ambiente | Parâmetros | TOTVS Gestão Fiscal | Apuração de Tributos - IRPJ | Filial Matriz;
03. Crie os Tributos com o tipo tributo IRPJ e CSLL, acesse Cadastros | Tributos;
04. Crie os Eventos Tributários acessando Obrigações Acessórias | Evento Tributário | Estrutura | Inclua o evento tributário para o tributo IRPJ e CSLL com a Forma de Tributação "Lucro Presumido".
Como não há valor para apuração do IRPJ e CSLL o usuário irá criar apenas a "capa" do evento sem informar contas contábeis, uma vez que a apuração do IRPJ e CSLL é realizada de forma unificada pelo RET;
05. Inclua as vigências do evento acessando Obrigações Acessórias | Evento Tributário | Vigência | Inclua a vigência para os eventos do IRPJ e CSLL;
06. Inclua os períodos de apuração do IRPJ e CSLL, para auxilio na inclusão dos períodos verifique a documentação Como incluir períodos de apuração. Após a inclusão dos períodos, realize o encerramento, em Processos | Encerramento Período;
Gere a rotina ECF e verifique a geração do registro P300 e P500.
|P030|01012019|31032019|T01|
|P300|16|Receitas da Atividade imobiliária tributadas pelo RET|180000,00|
|P500|14|Receitas da Atividade imobiliária tributadas pelo RET|180000,00|
|P030|01042019|30062019|T02|
|P300|16|Receitas da Atividade imobiliária tributadas pelo RET|80000,00|
|P500|14|Receitas da Atividade imobiliária tributadas pelo RET|80000,00|
Importante: No campo 2 dos registros P300 e P500 é necessário informar o código de tabela dinâmica de acordo com a regra de negócio da Filial, conforme a tabela e manual disponibilizado pela Receita.
Saiba mais
Para mais informações acesse ECF 2018/2019
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