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Dúvida
Como executar o Lançamento e o Pagamento da prorrogação da Licença Maternidade.
Ambiente
TOTVS RH - TOTVS RH (Linha Protheus) - Gestão de Pessoal - Todas as versões
Solução
O programa Empresa Cidadã, instituído pela Lei 11.770/2008 (antiga 8.212/91), é destinado a prorrogar por 60 (sessenta) dias a duração da licença-maternidade prevista no inciso XVlll do caput art. 7º da Constituição Federal.
Durante o período de prorrogação da licença-maternidade, a empregada terá direito à sua remuneração integral, nos mesmos moldes devidos no período de percepção do salário-maternidade pago pelo regime geral de previdência social.
O pagamento do salário-maternidade para a empregada do empregador que optar pela prorrogação do prazo será da seguinte forma:
· Os 120 (cento e vinte) primeiros dias continuarão sendo pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
· Os 60 (sessenta) dias restantes serão pagos pelo empregador.
Importante:
Recomendamos a leitura integral das referencias legais mencionadas para maiores detalhes.
Para atender as necessidades exigidas com a legislação, deve ser feitas os seguintes passos:
Gestão de Pessoal:
1) Acesse Atualizações > Cadastros > Verbas (GPEA040).
- Inclua uma verba de provento para conter o resultado do cálculo referente à prorrogação do auxílio maternidade.
0927 – Prorrogação Auxílio Maternidade
Na pasta Incidências, o campo Ded. G. INSS (RV_DEDINSS) deve ser configurado como Não.
- Inclua uma verba de provento para conter as médias do cálculo referente à prorrogação do auxílio maternidade.
0928 – Pagto. de Médias Prorrogação do Aux. Maternidade
Na pasta Incidências, o campo Ded. G. INSS (RV_DEDINSS) deve ser configurado como Não.
2) Atualizações > Definições de Cálculo > Tipos de Ausências (GPEA430), relacionar a verba de 651 - Prorrogação Auxílio Maternidade (ID 0927):
3) Acesse Atualizações >Lançamentos > Ausências (GPEA240)
O sistema já terá um afastamento de licença maternidade com uma duração de 120 dias. Deverá ser criada a prorrogação informando os seguintes itens:
Tipo de afastamento será igual ao afastamento anterior
Data do afastamento iniciará no dia seguinte a data fim do anterior
Segue exemplo:
4) Cálculo correto da Prorrogação da Licença Maternidade e da base de INSS:
Saber Mais:
RH - Linha Protheus - GPE - Sequência de afastamento Licença Maternidade
RH - Linha Protheus - GPE - Como lançar ausência por Licença Maternidade
RH - Linha Protheus - GPE - Como configurar Licença Maternidade por Adoção
RH - Linha Protheus - GPE - Licença Maternidade quando há óbito da Mãe
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