FAQs - Suporte técnico

MP - FIS - Valor de ICMS na Base de Cálculo do PIS COFINS

Dúvida
Quais os procedimentos para retirar e incluir o valor de ICMS na base de cálculo de PIS e Cofins apuração?

Ambiente

Protheus – Livros Fiscais – A partir da versão 11.80

Solução

Para deduzir o ICMS na base do Pis/Cofins

Parâmetros:

MV_DEDBPIS= I

MV_DEDBCOF= I

 

O sistema irá deduzir o ICMS na base do Pis/Cofins.

Exemplo: R$1.000,00 produtos + R$50,00 ICMS

Base de Cálculo = R$950,00

 

É possível também, configurar os parâmetros da seguinte forma:

MV_DEDBPIS= S

MV_DEDBCOF= S

 

Detalhe importante: O conteúdo = S são para os casos que é necessário deduzir tanto o IPI como o ICMS próprio. 

Para não deduzir o ICMS na base do Pis/Cofins

Configure os parâmetros conforme abaixo:

 

MV_DEDBPIS= N

 MV_DEDBCOF= N

 

Ou utilize o campo criado no cadastro de fornecedor: http://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=274312092

Observação:

o STF apresentou a sua decisão favorável ao Recursos Extraordinário - RE 574706  que requeria a desvinculação do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Esta decisão é de repercussão geral, isto é, a princípio se aplica aos processos que tramitam pelo judiciário.

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=338378

O Protheus já tem um tratamento para essa regra.

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